A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais negligenciados, pois não gera resíduos físicos visíveis, diferentemente de outros tipos de poluição. O excesso de ruído pode causar desde distúrbios do sono e estresse até doenças cardiovasculares, metabólicas e cognitivas. Em resposta ao crescente número de reclamações e ocorrências relacionadas ao barulho excessivo em Mafra, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Procedimento Administrativo e lançou, em parceria com diversas entidades, o Programa de Prevenção e Repressão ao Crime de Poluição Sonora Silêncio é Saúde.
Idealizada a partir do projeto Prioriza, a atividade reuniu membros da Promotoria de Justiça e autoridades municipais da área da infância e da juventude.
Operação Nacional Proteção Integral III foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater a prática de compartilhamento e armazenamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
PROGRAMAS
Grupo Interinstitucional de Acolhimento
Tem como objetivo contribuir para a implementação dos Serviços de Acolhimento Familiar.
Transparência Fiscal
O Programa tem como objetivo garantir a transparência e a isonomia de tratamento tributário.
Programa Combate à Sonegação Fiscal
Busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária, contribuindo, de forma indireta, para a recuperação de tributos sonegados e inibindo a evasão tributária.
Saúde Fiscal dos Municípios
Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.
Protocolo PISC
O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.
Alimento sem Risco
O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.
APOIA
Combate à Sonegação
CAMPANHAS
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O que você tem a ver com a corrupção?
Não clica que é golpe!
Bullying, isso não é brincadeira! - MPSC e instituições parceiras
Consumidor Vencedor - uma parceria entre o MPSC e o MPRJ
REDES SOCIAIS
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
AINDA NÃO ACHOU O QUE PROCURA?
Visite, então, nossas páginas de perguntas frequentes e o nosso glossário. Talvez, aqui você consiga
esclarecer suas dúvidas.
Perguntas Frequentes
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...