Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 2.627/2008 | 26/06/2008 |
Fixa o valor da bolsa mensal do Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 3.666/2009.
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| PORTARIA N. 2.625/2008 | 26/06/2008 |
Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 3.665/2009.
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| ATO N. 110/2008/PGJ | 03/04/2008 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa Bolsa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 10.864, de 29 de julho de 1998, e suas alterações posteriores. Revogado pelo Ato n. 087/2009/PGJ. |