Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 612/2009/PGJ | 19/10/2009 |
Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio". Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 3.666/2009 | 13/07/2009 |
Fixa o valor da gratificação mensal do Estagiário de Direito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 3.665/2009 | 13/07/2009 |
Fixa os valores das gratificações mensais dos beneficiários do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 241/2009/PGJ | 15/05/2009 |
Altera o art. 13 do Ato n. 087/2009/PGJ que Instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o "Programa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 1.289/2009 | 17/03/2009 |
Fixa, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o valor do auxílio-transporte a ser pago aos estagiários, instituído pela Lei 11.788/2008, e regulamentado pelo Ato 087/2009/PGJ. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 087/2009/PGJ | 26/02/2009 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Alterado pelo Ato n. 241/2009/PGJ. Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
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