Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 385/2010/PGJ | 09/08/2010 |
Institui sistema de ponto eletrônico para os servidores, MP-residentes e estagiários do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 00403/2018/PGJ
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| ATO N. 222/2010/PGJ | 02/06/2010 |
Altera o Ato n. 105/2010/PGJ, que regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 194/2010/PGJ | 19/05/2010 |
Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio". Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 105/2010/PGJ | 31/03/2010 |
Regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009. Alterado pelo Ato n. 222/2010/PGJ. Alterado pelo Ato n. 63/2012/PGJ. Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
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