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| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PORTARIA N. 4701/2022 | 17/11/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina
a lotação das vagas para estagiários de
curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. REVOGADO PELA PORTARIA N. 876/2023 |
| PORTARIA N. 4600/2022 | 07/10/2022 |
Determina
a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria n. 876/2023. Alterada pela Portaria n. 01817/2023. Alterada pela Portaria n. 01902/2023. Alterada pela Portaria n. 02125/2023. Alterada pela Portaria n. 02261/2023. Alterada pela Portaria n. 02431/2023. Alterada pela Portaria n. 03573/2023. Alterada pela Portaria n. 03654/2023. Alterada pela Portaria n. 03919/2023 Alterada pela Portaria n. 04302/2023. Alterada pela Portaria n. 04799/2023. Alterada pela Portaria n. 05288/2023. Alterada pela Portaria n. 05416/2023. Alterada pela Portaria n. 00060/2024. Alterada pela Portaria n. 00831/2024. Alterada pela Portaria n. 00864/2024. Alterada pela Portaria n. 00990/2024 Alterada pela Portaria n. 01323/2024 Alterada pela Portaria n. 01513/2024 Alterada pela Portaria n. 01506/2024
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| ATO N. 895/2022/PGJ | 07/10/2022 |
Cria e distribui vagas de Residente em Direito e em áreas
diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ.
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| PORTARIA N. 3541/2022 | 10/08/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 3531/2022 | 10/08/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022. |
| PORTARIA N. 03452/2022 | 10/08/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3242/2022 | 19/07/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina
a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas
do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 03243/2022 | 15/07/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 2965/2022 | 05/07/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de ensino
médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 00777/2023.
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| PORTARIA N. 02967/2022 | 05/07/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 237/2022 | 26/01/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 00777/2023.
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| PORTARIA N. 185/2022 | 21/01/2022 | ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |