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| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 899/2024/PGJ | 02/12/2024 |
Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0803/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Cria vagas de Residência em Direito no
Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0630/2024/PGJ | 20/09/2024 | Cria vagas de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 615/2024/PGJ | 30/08/2024 | Redistribui vagas de Estágio de Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0437/2024/PGJ | 07/06/2024 | Criar vagas de Residência em áreas do Direito e em áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 313/2024/PGJ | 23/04/2024 |
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério
Público de Santa Catarina.(revogado pelo Ato n. 437/2024 PGJ) |
| ATO N. 0266/2024/PGJ | 10/04/2024 |
Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 313/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 615/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 0630/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 803/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 899/2024/PGJ |
| PORTARIA N. 01507/2024 | 25/03/2024 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ |
| Portaria n. 01506/2024 | 25/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ . |
| PORTARIA N. 01505/2024 | 25/03/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de
residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01513/2024 | 20/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01511/2024 | 20/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 3167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 05479/2023 | 13/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01323/2024 | 12/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 1291/2024 | 11/03/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de ensino médio,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01288/2024 | 11/03/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de
residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01073/2024 | 29/02/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00993/2024 | 23/02/2024 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso de graduação
em áreas do conhecimento
diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 890/2024 | 21/02/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00864/2024 | 21/02/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00831/2024 | 20/02/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00060/2024 | 16/01/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 5.601/2023 | 10/01/2024 |
Determina a lotação
das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento
diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 980/2023/PGJ | 10/01/2024 |
Cria e distribui vagas de estágio de Graduação e Residente em Direito e Residente em áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ. |
| PORTARIA N. 00003/2024 | 09/01/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao
Ato n. 565/2019/PGJ . |