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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 723/2009/PGJ 11/12/2009 Revoga o Capítulo II do Ato n. 148/2007/PGJ, que estabelece normas objetivas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 711/2009/PGJ 04/12/2009 Prorroga o prazo de vigência do Quinto Plano Geral de Atuação (PGA-2009) do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 6.737/2009 02/12/2009 Atribui ajuda de custo aos Promotores de Justiça convidados a participar do "Curso de Preparação e Aperfeiçoamento ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público - 2º Módulo - Criminal".
PORTARIA N. 6.735/2009 02/12/2009
Valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos e policiais civis e militares colocados à disposição do Ministério Público.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 6.666/2009 30/11/2009 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2010.
PORTARIA N. 6.665/2009 30/11/2009 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.
ATO N. 674/2009/PGJ 17/11/2009 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º do Ato n. 603/2009/PGJ, que institui o Portal Transparência.
ATO N. 654/2009/PGJ 06/11/2009 Disciplina a utilização dos murais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 649/2009/PGJ 05/11/2009 Declara instalada, a partir de 6 de novembro de 2009, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes.
PORTARIA N. 5.884/2009 27/10/2009 ESPECIFICA as comarcas abrangidas para a atuação dos Oficiais de Diligências lotados nas Comarcas-Sede de Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e cria Subcircunscrições.
ATO N. 612/2009/PGJ 19/10/2009
Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio".


Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 603/2009/PGJ 13/10/2009 Institui o Portal Transparência e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 674/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 227/2012/PGJ.
PORTARIA N. 5.550/2009 09/10/2009
Alterar o § 2º do art. 1º da Portaria n. 3.433/2005.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 5.549/2009 09/10/2009
Altera o § 1º do art. 1º da Portaria n. 1.600/2005.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 519/2009/PGJ 01/10/2009 Institui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança Institucional e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO N. 03/2009/PGJ/CGMP 25/09/2009 Estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelos Promotores de Justiça com atuação na área criminal, recomendando preferência de análise dos procedimentos e processos criminais relativos a crimes de abuso, violência física, psicológica ou exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
RECOMENDAÇÃO N. 02/2009/PGJ/CGMP 25/09/2009 Estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude, com a finalidade de priorizar os procedimentos e processos em que crianças e adolescentes estejam submetidos à medida de proteção em entidades de acolhimento ou à medida socioeducativa privativa de liberdade.
ATO N. 501/2009/PGJ 21/09/2009 Altera o art. 2º do Ato n. 247/2008/PGJ, que define procedimentos para adequação da situação funcional dos servidores do Ministério Público Catarinense à Resolução n. 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.128/2009 17/09/2009 Uso do telefone celular funcional para os Motoristas Oficiais.
PORTARIA N. 4.939/2009 10/09/2009 CESSA, a partir do dia 14 de setembro do corrente ano, com retorno ao expediente nessa data, os efeitos da Portaria n. 4675/2009.
ATO N. 479/2009/PGJ 08/09/2009 Revoga os incisos III, IX e X, do art. 23, do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão .
ATO N. 467/2009/PGJ 03/09/2009 Reorganiza, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o exercício do controle externo da atividade policial e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 792/2011/PGJ.
PORTARIA N. 4.623/2009 27/08/2009 Os servidores do Ministério Público, ocupantes do cargo de Assistente Social, que efetivamente participarem do VI Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção do Estado de Santa Catarina, que se realizará nos dias 23 e 24 de setembro do corrente ano, em Gaspar - SC, perceberão ajuda de custo para as despesas de deslocamento, estada e alimentação.
PORTARIA N. 4.622/2009 27/08/2009 Os Promotores de Justiça que efetivamente participarem do VI Encontro Estadual de Juízes, Promotores e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se realizará no dia 25 de setembro do corrente ano, em Gaspar - SC, perceberão ajuda de custo para as despesas de deslocamento, estada e alimentação.
ATO N. 442/2009/PGJ 26/08/2009 Institui o Programa de Acompanhamento do Desempenho e da Satisfação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 770/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 332/2021/PGJ
PORTARIA N. 4.307/2009 12/08/2009
PRORROGA, até o dia 30 de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 4237/2009, que dispensou das atividades laborais as integrantes do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que estejam em estado gestacional.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO CONJUNTO N. 418/2009/PGJ/CGMP 12/08/2009 Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.237/2009 07/08/2009 DISPENSA, das atividades laborais, de 10 a 12 de agosto, as integrantes do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que estejam em estado gestacional.
Prorrogada pela Portaria n. 4.307/2009, de 12 de agosto de 2009.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 377/2009/PGJ 27/07/2009 Altera o Ato n. 004/2003/PGJ, de 17 de janeiro de 2003, que regulamenta a progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço e de promoção por aperfeiçoamento.
Revogado pelo Ato n. 121/2011/PGJ, de 24 de fevereiro de 2011.
PORTARIA N. 3.905/2009 23/07/2009
Designa o Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo para atuar nas licitações eletrônicas, realizadas por intermédio do Banco do Brasil S.A., como representante do Ministério Público de Santa Catarina.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 346/2009/PGJ 15/07/2009 Dispõe sobre as atividades dos Centros de Apoio Operacional, extingue o Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 315/2012/PGJ.
PORTARIA N. 3.666/2009 13/07/2009
Fixa o valor da gratificação mensal do Estagiário de Direito do Ministério Público de Santa Catarina.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 3.665/2009 13/07/2009
Fixa os valores das gratificações mensais dos beneficiários do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 343/2009/PGJ 10/07/2009
Fixa o horário de expediente dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 567/2010.
Revogado pelo Ato n. 003/2011/PGJ.
ATO N. 339/2009/PGJ 09/07/2009 Altera o caput e os incisos do art. 8º do Ato n. 077/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 328/2009/PGJ 03/07/2009 Fica designado o Setor de Estatística, vinculado à Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais, para responsabilizar-se pela remessa, mensal e anual, dos relatórios do Ministério Público de Santa Catarina, com os dados referentes à estrutura administrativa e tecnológica, à execução orçamentária e aos comprometimentos quadrimestrais com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
ATO N. 327/2009/PGJ 03/07/2009
Altera o art. 5º do Ato n. 100/2008/PGJ, que instituiu o Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.


Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 306/2009/PGJ 18/06/2009 Declara instalada, a partir de 22 de junho de 2009, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá.
ATO N. 303/2009/PGJ 18/06/2009 Declara instalada, a partir de 19 de junho de 2009, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul.
ATO N. 299/2009/PGJ 17/06/2009 Declara instalada, a partir de 18 de junho de 2009, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu.
ATO N. 294/2009/PGJ 16/06/2009 Declara instalada, a partir de 17 de junho de 2009, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
ATO N. 273/2009/PGJ 09/06/2009
Define a composição e as atribuições do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 924/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 667/2023/PGJ
PORTARIA N. 2.518/2009 25/05/2009
Prorroga o prazo a que alude o art. 1º da Portaria n. 4.791/2008.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 241/2009/PGJ 15/05/2009
Altera o art. 13 do Ato n. 087/2009/PGJ que Instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o "Programa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.



Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 239/2009/PGJ 14/05/2009
Criação de 12 (doze) vagas de estagiário do Ministério Público, para as seis (6) Promotorias de Justiça criadas na estrutura do Ministério Público, pela Lei Complementar Estadual n. 440/2009, de 31 de março de 2009.

Revogado pelo Ato n. 346/2012/PGJ.
PORTARIA N. 2.134/2009 05/05/2009 Serviços de reprografia em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça.
Revoga a Portaria n. 1419/2009.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 214/2009/PGJ 05/05/2009 Institui a Equipe Multiprofissional de que trata a Lei Estadual n. 12.870/2004, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 187/2009/PGJ 16/04/2009 Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 204/2015/PGJ..
ATO N. 186/2009/PGJ 16/04/2009
Regulamenta o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento, aos servidores efetivos do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n . 238/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 240/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 486/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0038/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 340/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0707/2017/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 721/2022/PGJ.
ATO N. 182/2009/PGJ 08/04/2009 Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 376/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
ATO N. 176/2009/PGJ 06/04/2009 Declara instalada, a partir de 7 de abril de 2009, a Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro.
PORTARIA N. 1.345/2009 18/03/2009 Regulamenta o art. 4º do Ato n. 121/2009, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 121/2009/PGJ 18/03/2009
Institui o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento, aos servidores efetivos do Ministério Público e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 186/2009/PGJ.
PORTARIA N. 1.289/2009 17/03/2009
Fixa, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o valor do auxílio-transporte a ser pago aos estagiários, instituído pela Lei 11.788/2008, e regulamentado pelo Ato 087/2009/PGJ.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 91/2009/PGJ 02/03/2009 Altera o Ato n. 125/2005/PGJ e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 639/2013/PGJ.
ATO N. 087/2009/PGJ 26/02/2009
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Alterado pelo Ato n. 241/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 612/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 194/2010/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
ATO N. 086/2009/PGJ 25/02/2009 Institui o Quinto Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina
PORTARIA N. 720/2009 09/02/2009
ESPECIFICA as comarcas abrangidas para a atuação dos Oficiais de Diligências lotados nas Comarcas-Sede de Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e cria Subcircunscrições.


Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 068/2009/PGJ 09/02/2009 Disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais de Diligência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 062/2009/PGJ 09/02/2009 Anular o Ato n. 058/2009/PGJ, que declarou instalada, a partir de 9 de fevereiro de 2009, a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
ATO N. 058/2009/PGJ 06/02/2009 Declara instalada, a partir de 9 de fevereiro de 2009, a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, criada pela Lei Complementar n. 399/2007.
Anulado pelo Ato n. 062/2009/PGJ.
ATO N. 56/2009/PGJ 05/02/2009 Cria o Setor de Livraria na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 050/2009/PGJ 03/02/2009 Declara instaladas, a partir de 4 de fevereiro de 2009, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, criada pela Lei Complementar n. 203/2000 e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.
RECOMENDAÇÃO N. 01/2009/PGJ/CGMP 09/01/2009 Recomenda a adoção de medidas em relação ao ato 81/2008, o qual disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de inquérito civil e procedimento preparatório, conforme Resolução n. 23 do CNMP.
ATO CONJUNTO N. 04/2009/PGJ/CGMP 09/01/2009 Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinados ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato Conjunto n. 418/2009/PGJ/CGMP, de 12 de agosto de 2009.