Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Indicas os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o § 3º do art. 3º do Ato n. 328/2008/PGJ, que trata das normas relativas à designação de Promotores de Justiça para a substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.

Revoga Ato n. 148/2007/PGJ.

Altera a redação do § 2º do art. 2º do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento no MPSC.

Altera o Ato n. 525/2016/PGJ/CGMP, que regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC).

Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Alterado pelo ato ATO N. 45/2019/PGJ

Alterado pelo ato ATO N. 138/2020/PGJ

Revogado pelo ATO N. 677/2021/PGJ

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intra jornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores, bem como estabelece as hipóteses de abono do ponto eletrônico dos servidores, dos estagiários e dos aprendizes do Ministério Público de Santa Catarina. (NR)

Revoga o Ato n. 509/2017/PGJ.

Regulamenta a tramitação interna dos incidentes de uniformização de jurisprudência, assunção de competência e resolução de demandas repetitivas.

Altera o art. 3º do Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.

Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral.

Revoga Resolução n. 001/2003/PGJ/PRE.

Revogada pelo Ato Conjunto n. 505/2021/PRE/PGJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Dispõe sobre a organização e as atribuições da Casa Militar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 160/2002/PGJ.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.

Institui o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Altera o Ato n. 577/2015/PGJ/CGMP que institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).

Altera o limite do auxílio financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores previsto no Ato n. 173/2003/PGJ, Ato n. 448/2007/PGJ e Ato n. 186/2009/PGJ.

Altera Ato n. 173/2003/PGJ

Altera Ato n. 448/2007/PGJ.

Altera Ato n. 186/2009/PGJ.

Cria concurso e estabelece critérios para a escolha do nome da nova Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Convoca as eleições para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o mandato de 2017/2019.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Disciplina a concessão de diárias, pelo MPSC, aos analistas periciais do MPF, quando demandados em face do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2017/MP.

Regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 386/2013/PGJ.

Alterado pelo Ato n.0003/2018/PGJ

Alterado pelo Ato n. 542/2019/PGJ 

Promove alterações nos Anexos II e III do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados.

Altera Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP

REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui a Rádio MPSC no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Altera o Ato n. 738/2011/PGJ que implanta aos membros do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000.

Dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Polícia Rodoviária Federal que prestam serviços no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o controle de frequência, o serviço extraordinário, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 0783/2017/PGJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

Estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

Redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os anexos III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

Fixa cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas

Atualiza o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do Ato n. 138/2016/PGJ.

Revogada pelo Ato n. 267/2022/PGJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 448/2007/PGJ, o qual dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros do Ministério Público.

Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público.

Promove alterações no Ato n. 032/2016/PGJ que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Promove alterações na redação do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, constante do Anexo Único do Ato n. 199/2015/PGJ.

Conceder, por meio de reembolso, auxílio-financeiro aos colaboradores do Ministério Público de Santa Catarina para imunização contra a Gripe H1N1.

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público

Regulamenta a atividade de velamento de fundações no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera dispositivos e o Anexo Único do Ato n. 173/2016/PGJ, que institui e regulamenta o Projeto de Saúde Ocupacional (PSO) para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 16 e altera a redação dos artigos 17 e 18 do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 635/219/PGJ

Introduz alteração no Ato n. 448/2007/PGJ e no Ato n. 186/2009/PGJ que dispõem sobre o Programa de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento de membros e servidores do MPSC.

Altera o § 4º do artigo 5º do Ato n. 128/2014/PGJ que estabelece as normas para a celebração de termos de Convênio ou de Cooperação Técnica entre o MPSC e Instituições de Ensino Superior.

Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.

Altera o Ato n. 583/2012/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.

Estabelece os procedimentos para a aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por parte dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 706/2019/PGJ.