| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 1.034/2022/PGJ | 06/12/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 1.015/2022/PGJ | 06/12/2022 | Altera o Ato n. 56/2014/PGJ, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
| ATO N. 1.012/2022/PGJ | 21/11/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 1.011/2022/PGJ | 21/11/2022 |
Cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 634/2023/PGJ. |
| ATO N. 987/2022/PGJ | 09/11/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Setor de Manutenção Veicular. |
| ATO N. 973/2022/PGJ | 09/11/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| Ato n. 950/2022/PGJ | 25/10/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 931/2022/PGJ | 25/10/2022 | Altera o inciso IV e acrescenta o X ao art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |
| ATO N. 910/2022/PGJ | 25/10/2022 | Regulamenta os procedimentos prévios às aquisições de imóveis pelo Ministério Público de Santa Catarina, para expansão de suas estruturas físicas. |
| ATO N. 909/2022/PGJ | 25/10/2022 | Regulamenta os procedimentos antecedentes às locações contratadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na condição de locatário. |