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O Ministério Público é o autor da ação penal pública

A atuação do Ministério Público na área criminal visa a processar as pessoas que cometem crimes, por meio da ação penal pública. Os delitos contra a vida, contra o patrimônio, o crime organizado e o tráfico de drogas estão entre os principais alvos das Promotorias de Justiça criminais.

O PROMOTOR DE JUSTIÇA INVESTIGA, DENUNCIA E PROCESSA

O papel do Ministério Público é garantir que o responsável por um crime seja julgado por seus atos a partir de fatos comprovados e punido de acordo com a gravidade do delito. Cabe ao Promotor analisar as provas colhidas durante o inquérito policial e avaliar se são suficientes para pedir a abertura do processo judicial contra o acusado. Apenas o Ministério Público pode oferecer a denúncia à Justiça. O Promotor ou a Promotora de Justiça pode pedir novas provas à polícia e fazer as próprias investigações para garantir que um inocente não seja condenado injustamente e que o criminoso não fique impune.

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável pelas ações que são julgadas de acordo com o Código Penal.





VÍDEOS

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Entenda como funcionam os julgamentos no Tribunal do Júri, em que a sociedade é que decide se um crime aconteceu e se o réu é culpado ou inocente uma participação que costuma ser o retrato da comoção popular vivida no momento.

No vídeo, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior fala que "os crimes de sangue provocam um impacto que transcende o próprio círculo familiar diretamente atingido pelo crime para causar um abalo social profundo"


Violência contra a Mulher

Para combater a violência contra a mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua no âmbito criminal, cível e na indução de políticas públicas de proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares. No ano de 2017, a Instituição ofereceu à Justiça 10.068 denúncias relacionadas à violência doméstica contra a mulher, sendo 51 por crimes contra a vida, 4.631 por lesão corporal e 3.944 por ameaça. 

O "Promotor Responde" explica o que é e quais são os tipos de violência doméstica contra a mulher. A Promotora de Justiça Helen Crystine Côrrea Sanches fala ainda da importância de fazer a denuncia e sobre as medidas protetivas.