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O MP zela pelos direitos da criança e do adolescente 

O Ministério Público tem a atribuição de zelar pelos direitos de quem ainda não completou 18 anos. Na linguagem jurídica, diz-se que o Ministério Público é o curador da infância e juventude.

Isso, na prática, significa que, quando a família, o Estado ou a sociedade ameaçam ou lesionam direito de criança ou de adolescente, deve o Promotor de Justiça da área da Infância e Juventude intervir, fazendo cessar a ameaça ou lesão.

Do mesmo modo, o Ministério Público tem legitimidade para adotar as medidas legais em razão da conduta do adolescente, sempre que, em razão do seu comportamento, estiver em situação de risco ou vulnerabilidade.



VÍDEOS

Novas Regras para Adoção 

A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção. No vídeo, entenda os reflexos da nova lei em crianças e adolescentes, para quem está na fila de espera e no que diz respeito à atuação do Ministério Público.

Como o MP combate a evasão escolar

Você sabe o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente? Nesta edição do Promotor Responde saiba as principais dúvidas sobre o tema e  o que faz o Ministério Público para garantir dos direitos da criança e adolescente.

Adolescente em Conflito com a Lei

Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de ¿ato infracional¿. Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação. O novo vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.

PUBLICAÇÕEs

O Ministério Público de Santa Catarina, junto com parceiros governamentais e não governamentais, também trabalha na capacitação e disseminação de conhecimento sobre o atendimento à criança e ao adolescente. Conheça algumas de nossas publicações.


O aluno com deficiência e o ensino regular

Todas as crianças e adolescentes, não importando as suas deficiências, têm o direito de frequentar a escola. Conheça as leis que garantem o direito à inclusão de alunos com deficiência às escolas e veja orientações pedagógicas quanto a prática de ensino.

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Manual do Sistema Apoia Online

O objetivo do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) é garantir a permanência de alunos, dos 4 aos 17 anos de idade, na escola. A informatização do sistema aprimorou o programa e tornou o APOIA mais eficaz. Saiba mais com este manual.

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Navegar com Segurança na Internet

Como proteger os filhos do abuso sexual e da pornografia infantojuvenil na internet? Veja o que fazer para evitar o abuso e a exploração sexual online, dicas para descobrir táticas usadas por abusadores e saiba onde e como denunciar este tipo de crime.

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Bullying, isso não é brincadeira!

Bullying é crime! Saiba identificar essa prática, que ainda é muito confundida com brincadeira e, por isso, muitas vezes tratada com tolerância. Aprenda a identificar uma vítima e veja as orientações para denúncias. Não deixe que isso aconteça ao seu redor!

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos da Criança e do Adolescente.