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Epígrafe	Data	Ementa
ATO N. 194/2020/PGJ	24/03/2020	Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 986/2020	17/03/2020	Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
PORTARIA N. 0966/2020	13/03/2020	Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria Conjunta PGJ/CGMP N. 986/2020
ATO N. 162/2020/PGJ	06/03/2020	Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 762/2020	28/02/2020	INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 761/2020	28/02/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 760/2020	28/02/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
PORTARIA N. 0764/2020	28/02/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas. Comarca Matríc. Nome Perío
PORTARIA N. 0763/2020	28/02/2020	FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
ATO N. 138/2020/PGJ	27/02/2020	Altera a redação do Ato n. 782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.