Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 205/2021/PGJ | 07/04/2021 | Altera o Anexo VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
| ATO N. 204/2021/PGJ | 07/04/2021 | Organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público |
| ATO N. 202/2021/PGJ | 07/04/2021 | REDEFINE o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga o Ato n. 57/2015/PGJ. |
| ATO N. 201/2021/PGJ | 07/04/2021 | ALTERA o Ato n. 438/2020/PGJ, que cria o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. |
| ATO N. 200/2021/PGJ | 07/04/2021 | ALTERA o Ato n. 635/2019/PGJ, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 199/2021/PGJ | 07/04/2021 | ALTERA o Ato n. 213/2018/PGJ, que institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim. |
| ATO N. 198/2021/PGJ | 07/04/2021 | ALTERA o Ato n. 56/2014/PGJ que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 197/2021/PGJ/CGMP | 07/04/2021 | ALTERA o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 196/2021/PGJ | 07/04/2021 |
Altera o Ato n. 438/2015, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia. |
| ATO N. 187/2021/PGJ | 06/04/2021 |
Estabelece as normas a serem observadas para a celebração, o acompanhamento e a fiscalização de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |