Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 1.697/2019 | 29/04/2019 | DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas. |
| PORTARIA N. 1.696/2019 | 29/04/2019 | FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas. |
| PORTARIA N. 1.695/2019 | 29/04/2019 | DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas |
| PORTARIA N. 1.694/2019 | 29/04/2019 | INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas |
| PORTARIA N. 1.693/2019 | 29/04/2019 |
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
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| PORTARIA N. 1.692/2019 | 29/04/2019 | DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas |
| ATO N. 277/2019/PGJ | 26/04/2019 | REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
| ATO N. 276/2019/PGJ | 26/04/2019 | REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições. |
| ATO N. 274/2019/PGJ | 25/04/2019 | INSTITUI a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 269/2019/PGJ | 22/04/2019 | ALTERA a redação do art. 11 do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |