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PORTARIA N. 3.499/2020
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14/01/2021
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ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
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ATO N. 15/2021/PGJ
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12/01/2021
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2020 e torna sem efeito o Ato n. 493/2020/PGJ.
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PORTARIA 011/2020/SEC/PAL
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30/12/2020
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DESIGNAR a servidora EDUARDA DO NASCIMENTO, matrícula n. 695.097-3, ocupante do cargo de Assistente de Promotoria Volante, para, no período de 13 de dezembro de 2020 a 10 de fevereiro de 2021, atuar em caráter de substituição na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, integrante da 22ª Circunscrição do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 55/2020/CGMP
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18/12/2020
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INSTITUI o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
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ATO N. 532/2020/PGJ
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18/12/2020
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Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 496/2020/PGJ
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14/12/2020
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Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que passará a integrar a estrutura do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
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ATO N. 495/2020/PGJ
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14/12/2020
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Cria o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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PORTARIA N. 3386/2020/SGMP
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10/12/2020
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Estabelece orientações sobre a aplicação do Ato n. 259/2020/PGJ, que dispôs sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e a atuação dos Técnicos de Informática lotados nas Secretarias de Promotorias de Justiça.
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PORTARIA N. 3.307/2020
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09/12/2020
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ALTERA o anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
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ATO N. 488/2020/PGJ
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09/12/2020
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CRIA vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
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