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Epígrafe	Data	Ementa
ATO N. 238/2025/PGJ	19/03/2025	Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, e o Ato n. 644/2022/PGJ, que instituiu e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, para prever o direito à licença-maternidade para estagiárias e residentes.
ATO N. 215/2025/PGJ	19/03/2025	Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2025.
ATO N. 179/2025/PGJ	18/03/2025	Redistribui vagas de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA n. 0002/2025/CGMP	13/03/2025	Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 26/2024/CGMP, que estabeleceu o calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução, membros e nos Promotores de Justiça que indica, para o ano de 2025.
ATO N. 172/2025/PGJ	11/03/2025	Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 203/2025/PGJ	07/03/2025	Altera o Ato n. 129/2005/PGJ, que disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 178/2025/CPJ	06/03/2025	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, revogando-se o Ato n. 817/2023/CPJ.
ATO N. 177/2025/PGJ	06/03/2025	Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio.
ATO N. 183/2025/PGJ/CGMP	28/02/2025	Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 122/2025/PGJ	27/02/2025	Altera o Ato n. 495/2020/PGJ, que cria o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.