Atos e Normas
Filtrar por Classificação
Busca
Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 778/2018/CSMP | 12/11/2018 | Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP, dando nova redação ao art. 218 e incluindo o art. 218-A no seu Anexo Único. |
| ATO N. 769/2018/PGJ | 07/11/2018 | Declarar instalada, a partir de 8 de novembro do corrente ano, a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. |
| ATO N. 00771/2018/CPJ | 07/11/2018 |
Fixa as atribuições da 17ª Promotoria de Justiça de Blumenau e redistribui as atribuições da 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau |
| ATO N. 00763/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Herval DOeste. |
| ATO N. 00762/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo. |
| ATO N. 00760/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo. |
| ATO N. 00759/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. |
| ATO N. 00756/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araquari. |
| ATO N. 00747/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu. |
| ATO N. 00746/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições das 9ª, 10ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital |