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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| Ato n. 1.060/2025/PGJ | 28/08/2025 | Dispõe acerca do regime de adiantamento e utilização do Cartão de Pagamento no âmbito do Ministério Público e altera pontualmente o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 1.056/2025/PGJ | 27/08/2025 |
Altera o Ato n. 942/2025/PGJ, que dispõe
sobre a implementação do Sistema de Colaboração no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina, por meio da designação de membros para atuação em atos
judiciais em Promotoria de Justiça diversa da sua lotação, em razão de conflito
de pauta. |
| ATO N. 1.028/2025/PGJ | 25/08/2025 | Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições. |
| ATO N. 1.023/2025/PGJ | 25/08/2025 | Altera o Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público, e o Ato n. 677/2021/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho, integrado com espaços de coworking para servidores. |
| ATO N. 975/2025/OECPJ | 20/08/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, revogando-se o Ato n. 786/2025/CPJ. |
| ATO N. 974/2025/OECPJ | 20/08/2025 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaguaruna, revogando-se o Ato n. 789/2025/CPJ.
|
| ATO N. 943/2025/PGJ/CGMP | 24/07/2025 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 942/2025/PGJ | 24/07/2025 |
Dispõe sobre a implementação do Sistema de Colaboração no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da designação de membros para atuação em atos judiciais em Promotoria de Justiça diversa da sua lotação, em razão de conflito de pauta. Dispõe sobre a implementação do Sistema de Colaboração no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da designação de membros para atuação em atos judiciais em Promotoria de Justiça diversa da sua lotação. (Redação dada pelo Ato N. 1.056/2025/PGJ) Alterado pelo Ato N. 1.056/2025/PGJ |
| ATO N. 935/2025/CSMP | 21/07/2025 |
Alteram os §§ 2º e 3º, do art. 250 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, objeto do Anexo Único do Ato n. 614/2024/CSMP. |
| ATO N. 933/2025/PGJ | 21/07/2025 |
Altera o Ato n. 863/2011/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - GEDDA, e dá outras providências. |
