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ATO N. 318/2025/PGJ
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15/04/2025
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Promove a revogação de atos
normativos.
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ATO N. 316/2025/PGJ
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15/04/2025
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Altera o Ato n. 207/2023/PGJ, que institui ajuda de custo
aos ocupantes dos cargos efetivos de Analista em Serviço Social, Oficial do
Ministério Público e Auxiliar do Ministério Público para cumprimento de
atividades externas próprias de seus cargos.
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ATO N. 315/2025/PGJ
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15/04/2025
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Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e
servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 314/2025/PGJ
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15/04/2025
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Altera o Ato n. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação
de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo do Ministério Público.
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ATO N. 392/2025/PGJ/CGMP
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14/04/2025
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Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
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ATO N. 395/2025/PGJ
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10/04/2025
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Cria a Assessoria Especial
de Gestão Estratégica e Inovação no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de
Justiça e altera atos diversos relacionados as suas respectivas atribuições.
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ATO N. 394/2025/PGJ
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10/04/2025
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Altera
o Ato n. 277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o
funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 393/2025/PGJ
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10/04/2025
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Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito
do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC)
e define novas atribuições, e o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito
do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate
às Organizações Criminosas (GAECO).
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ATO N. 391/2025/PGJ
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10/04/2025
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Dispõe sobre as funções e
a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor
de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
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ATO N. 330/2025/CPJ
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08/04/2025
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Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Penha, revogando-se o Ato
n. 898/2024/CPJ.
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