Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 920/2023/CPJ | 30/11/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo, revogando-se o Ato n. 829/2017/CPJ. |
| ATO N. 919/2023/CPJ | 30/11/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador, revogando-se o Ato n. 569/2023/CPJ. |
| ATO N. 918/2023/CPJ | 30/11/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia, revogando-se o Ato n. 139/2023/CPJ. |
| ATO N. 917/2023/CPJ | 30/11/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se o Ato n. 144/2022/CPJ. |
| ATO N. 896/2023/PGJ/CGMP | 30/11/2023 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP , que consolida as normas do Programa ATUA |
| ATO N. 862/2023 | 22/11/2023 | Altera o Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo |
| ATO N. 831/2023/PGJ | 22/11/2023 | Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 04919/2023 | 17/11/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 04807/2023 | 13/11/2023 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de ensino médio,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 04799/2023 | 13/11/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |