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Epígrafe	Data	Ementa
ATO N. 420/2020/PGJ	09/10/2020	Dispõe sobre a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 411/2020/PGJ	02/10/2020	REMOVER o Doutor DAVI DO ESPÍRITO SANTO, matrícula n. 232.722-8, ocupante do cargo de Procurador de Justiça, lotado na Procuradoria de Justiça Criminal, para a Procuradoria de Justiça Cível, em decorrência da aposentadoria da Doutora Walkyria Ruicir Danielski, pelo Ato n. 393/2020/PGJ.
ATO N. 404/2020/CPJ	02/10/2020	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, revogando-se o Ato n. 680/2015/CPJ.
ATO N. 403/2020/CPJ	02/10/2020	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, revogando-se os Atos n. 516/2015/CPJ e n. 823/2018/CPJ.
PORTARIA N. 2.698/2020	29/09/2020	INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.697/2020	29/09/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.696/2020	29/09/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 394/2020/PGJ	23/09/2020	Altera o inciso II do art. 1º do Ato n. 75/2020/PGJ, que institui Comissão de Equidade de Gênero no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 388/2020/PGJ/CGMP	16/09/2020	Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 2.586/2020	15/09/2020	Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)