| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 238/2025/PGJ | 19/03/2025 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, e o Ato n. 644/2022/PGJ, que instituiu e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, para prever o direito à licença-maternidade para estagiárias e residentes. |
| ATO N. 215/2025/PGJ | 19/03/2025 | Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2025. |
| ATO N. 179/2025/PGJ | 18/03/2025 |
Redistribui
vagas de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA n. 0002/2025/CGMP | 13/03/2025 |
Altera o
cronograma fixado pela Portaria n. 26/2024/CGMP, que estabeleceu o calendário
de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução, membros e nos Promotores de
Justiça que indica, para o ano de 2025. |
| ATO N. 172/2025/PGJ | 11/03/2025 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 203/2025/PGJ | 07/03/2025 | Altera o Ato n. 129/2005/PGJ, que disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 178/2025/CPJ | 06/03/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, revogando-se o Ato n. 817/2023/CPJ. |
| ATO N. 177/2025/PGJ | 06/03/2025 | Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio. |
| ATO N. 183/2025/PGJ/CGMP | 28/02/2025 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 122/2025/PGJ | 27/02/2025 | Altera o Ato n. 495/2020/PGJ, que cria o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |