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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso IV, da Lei Estadual n. 14.080 de 8 de agosto de 2007 e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n. 14.360, de 23 de janeiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam reduzidos na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na atividade abaixo discriminada, os seguintes elementos de despesa:

04000 MINISTÉRIO PÚBLICO

04093 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATIVIDADE 03.122.0910.0410.A.006614

ELEMENTO 3.3.90.92 (0669) ................. R$ 500.000,00

ELEMENTO 4.4.90.52 (0669) ................. R$ 300.000,00

Art. 2º. Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica criado e suplementado na atividade abaixo discriminada, o seguinte elemento de despesa:

04000 MINISTÉRIO PÚBLICO

04093 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATIVIDADE 03.122.0910.0410.A.006614

ELEMENTO 3.3.90.36 (0669) ................. R$ 800.000,00

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de agosto de 2008.