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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6° da Lei Complementar Estadual n° 191/2000,

R E S O L V E :

Declarar instalada, a partir do dia 5 de setembro do corrente ano, a Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, criada pela Lei Complementar Estadual n° 191, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado n° 16.398, de 24 do mesmo mês e ano.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 3 de setembro de 2003.

PEDRO SÉRGIO STEIL
Procurador-Geral de Justiça