Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 704 /2011/PGJ
Declara instaladas a 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, e.e., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 498, de 25 de março de 2010,
RESOLVE:
Declarar instaladas, a partir de 22 de agosto de 2011, a 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, criadas pela Lei Complementar n. 498/2010.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 19 de agosto de 2011.
ANTENOR CHINATO RIBEIRO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E. E.