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PORTARIA N. 5.282/2011
Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 2.554/2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos X, XIV, letra "p", XIX, letra "f", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina), e pelo § 2º do art. 2º do Ato n. 333/2008/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor fixado para indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina de que trata o § 2º do art. 2º do Ato n. 333/2008/PGJ, conforme tabela abaixo:
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DISTÂNCIA (km) |
VALOR (R$) |
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0 a 100 |
1.800,00 |
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101 a 150 |
2.100.00 |
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151 a 200 |
2.400,00 |
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201 a 250 |
2.600,00 |
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251 a 300 |
3.400,00 |
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301 a 350 |
3.500,00 |
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351 a 400 |
3.600,00 |
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401 a 450 |
3.700,00 |
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451 a 500 |
4.400,00 |
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501 a 600 |
4.500,00 |
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601 a 650 |
4.600,00 |
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Acima de 650 |
4.700,00 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria n. 3.635/2008/PGJ.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 6 de outubro de 2011.
LIO MARCOS MARIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA