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- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Portarias
PORTARIA N. 3.036/2014/SGMP
Altera os Anexos I e II da Portaria n. 1.319/2013/SGMP.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, incisos VII e XVI, da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos espaços destinados às garagens localizadas no Edifício Campos Salles, em especial para o atendimento do carro oficial utilizado pela segunda Oficial do Ministério Público recentemente lotada naquela Unidade,
RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria n. 1.319/2013/SGMP, de 9 de abril de 2013, passam a vigorar conforme o disposto nesta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria n. 1730/2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 10 de julho de 2014.
CID LUIZ RIBEIRO SCHMITZ
Secretário-Geral do Ministério Público
Anexo I
Portaria n. 3036/2014/SGMP
|
Promotoria/ Centro de Apoio/ Coordenadoria de Recursos/ Outros
|
Numeração Vagas Fixas Livres |
Numeração Vagas Fixas Vinculadas |
Número Total de Vagas |
|
Visitantes |
109, 110, 111, 112, 113 |
- |
5 |
|
Visitantes Vaga Reservada Pessoa com Deficiência |
108 |
1 |
|
|
20ª Promotoria de Justiça da Capital |
84 |
82, 82A |
03 |
|
12ª Promotoria de Justiça da Capital |
90 |
81, 81A |
03 |
|
26ª Promotoria de Justiça da Capital |
72 |
73, 73A |
03 |
|
27ª Promotoria de Justiça da Capital |
86 |
74, 74A |
03 |
|
28ª Promotoria de Justiça da Capital |
91 |
75, 75A |
03 |
|
29ª Promotoria de Justiça da Capital |
88 |
79, 79A |
03 |
|
30ª Promotoria de Justiça da Capital |
89 |
76, 76A |
03 |
|
31ª Promotoria de Justiça da Capital |
87 |
60, 60A |
03 |
|
32ª Promotoria de Justiça da Capital |
83 |
61, 61A |
03 |
|
33ª Promotoria de Justiça da Capital |
71 |
78, 78A |
03 |
|
25ª Promotoria de Justiça da Capital |
46 |
62, 62A |
03 |
|
Promotoria de Justiça Reserva 01 |
45* |
63*, 63A* |
03 |
|
Promotoria de Justiça Reserva 02 |
44* |
64*, 64A* |
03 |
|
Promotores de Justiça Substitutos |
47, 48 |
- |
02 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça |
67A |
- |
01 |
|
Oficial do Ministério Público - Veículo Oficial |
67 |
- |
01 |
|
Oficial do Ministério Público - Veículo Oficial |
68 |
- |
01 |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis (CRCív) |
70, 107 |
98, 98A, 99, 99A |
06 |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCrim) |
85, 106 |
100, 100A, 101, 101A |
06 |
|
Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) |
42, 43 |
102, 102A, 103, 103A |
06 |
|
Coordenadoria de Inteligência e Dados Estruturados (CIDE) |
49 |
66, 66A |
03 |
|
Análise Computacional |
- |
65, 65A |
02 |
Anexo II
Portaria n. 3036/2014/SGMP
|
Coordenadorias/ Gerências/ Setores |
Numeração Vagas Fixas |
Numeração Vagas Móveis |
Número Total de Vagas |
|
|
Depósito |
39, 39A, 40A, 41A, 44A, 45A, 46A |
- |
07 |
|
|
Estacionamento Exclusivo Motos |
6, 6A, 7, 7A |
- |
04 |
|
|
Veículos Oficiais |
34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 50, 50A |
- |
09 |
|
|
Coordenadoria Geral Administrativa (COGER) |
08 |
33 |
02 |
|
|
Coordenadoria de Auditoria e Controle (COAUD) |
23 |
26, 26A, 27A |
04 |
|
|
Coordenadoria de Informação Social (COINFO) |
10 |
27 |
02 |
|
|
Coordenadoria de Planejamento (COPLAN) |
09 |
28, 28A |
4 |
|
|
Gerência de Informações e Projetos (GEPROJ) |
51A |
|||
|
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COENG) |
04 |
16, 16A, 17, 17A, 32, 32A |
09 |
|
|
Gerência de Manutenção (GEMAN) |
52 |
|||
|
Gerência de Logística (GELOG) |
52A |
|||
|
Coordenadoria de Operações Administrativas (COAD) |
01 |
12, 12A, 13, 13A, 19, 19A, 20, 20A, 69, 69A, 77, 77A |
16 |
|
|
Gerência de Compras (GECOMP) |
57A |
|||
|
Gerência de Patrimônio (GEPAT) |
11A |
|||
|
Gerência de Contratos (GECONT) |
57 |
|||
|
Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (COFIN) |
22 |
80, 80A, 114, 115, 115A, 116, 116A |
11 |
|
|
Gerência de Contabilidade (GECON) |
51 |
|||
|
Gerência de Finanças (GEFIN) |
53 |
|||
|
Gerência de Execução Orçamentária (GEORC) |
53A |
|||
|
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (COPAG) |
03 |
24, 24A, 25, 25A |
06 |
|
|
Gerência de Remuneração Funcional (GEREM) |
11 |
|||
|
Coordenadoria de Recursos Humanos (CORH) |
02 |
29, 29A, 30, 30A, 31, 31A, 33A, 104, 104A, 105, 105A |
18 |
|
|
Gerência de Cadastro e Informações Funcionais (GEINF) |
56A |
|||
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) |
55A |
|||
|
Gerência de Estágios (GEST) |
56 |
|||
|
Gerência de Legislação Pessoal (GELPE) |
55 |
|||
|
Gerência de Atenção a Saúde (GESAU) |
59A |
|||
|
Vaga Reservada Pessoa com Deficiência (PCD) |
05 |
|||
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTEC) |
21 |
14, 14A, 15, 15A, 18, 18A, 63*, 63A*, 68A, 92, 92A, 93, 93A, 94, 94A, 95, 95A, 96, 96A, 97, 97A |
26 |
|
|
Gerência de Desenvolvimento (GEDES) |
54A |
|||
|
Gerência de Processos Jurídicos Digitais (GEPROD) |
58 |
|||
|
Gerência de Rede e Banco de Dados (GERED) |
58A |
|||
|
Gerência de Suporte (GESUP) |
54 |
|||
|
Grupo |
Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) |
- |
44*, 45*, 64*, 64A* |
5 |
|
Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (SAFE) |
59 |
|||
|
Setor de Protocolo |
- |
|||
|
Setor de Livraria |
- |
|||