Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Servidores >> Função Gratificada
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 092/2006/PGJ
Altera o anexo II do Ato n. 126/2005/PGJ que disciplina a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e revoga o Ato n. 016/2006/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei federal n. 8.625 de 12.02.1993, artigo 18, incisos XIV, alínea 'i' e XIX, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13.07.2000, e art. 17 da Lei Complementar estadual n. 223, de 10.01.2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o anexo II do Ato n. 126/2005/PGJ na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Revogar o Ato n. 016/2006/PGJ.
Art. 3º Este Ato entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 23 de maio de 2006.
PEDRO SÉRGIO STEIL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I
|
Funções Gratificadas nível dois (FG2) - Atividades Especiais |
Quantidade |
| Procuradoria-Geral de Justiça |
1 |
| Corregedoria-Geral do Ministério Público |
2 |
| Secretaria-Geral do Ministério Público |
2 |
| Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
1 |
| Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
1 |
| Centro de apoio Operacional do Consumidor |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
1 |
| Centro de Apoio Operacional Criminal |
2 |
| Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
1 |
| Coordenadoria de Recursos |
1 |
| Coordenadoria de Auditoria e Controle |
1 |
| Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo |
1 |
| Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
| Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais |
1 |
| Coordenadoria de Operações Administrativas |
1 |
| Coordenadoria de Recursos Humanos |
1 |
| Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
1 |
| Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
| Ouvidoria do Ministério Público |
1 |
| Secretaria das Promotorias de Justiça das Comarcas de: Capital e Lages |
2 |