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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea ‘a’, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO a criação de 1 (um) cargo de Analista de Dados e Pesquisas, nível inicial “7” e referência inicial “F”, de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior (ANS), do Quadro de Pessoal do Ministério Público, pela LC n. 650/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica redistribuído da Coordenadoria de Operações Administrativas para a Gerência de Contratos 1 (um) cargo de Técnico do Ministério Público, de provimento efetivo, na forma do Anexo I deste Ato.

Parágrafo único. O servidor ocupante do cargo redistribuído será relotado para o órgão de destino de seu cargo.

Art. 2º O cargo de Analista de Dados e Pesquisas, criado pela LC n. 650/2015, fica fixado na Coordenadoria de Acompanhamento Funcional, da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Art. 3º Os efeitos deste Ato retroagem a 1º de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 3 de março de 2016.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

ATO N. 156/2016/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS		GERÊNCIA DE CONTRATOS
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Técnico do Ministério Público	1	Técnico do Ministério Público	1