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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar Estadual n. 664, de 16 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 5 de outubro do corrente ano, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, criada pela Lei Complementar n. 664/2015.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 30 de setembro de 2016.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça