Altera a redação dos incisos III, IV e VI do art. 1º do Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a composição da Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XX, alíneas “c” e “j”, da Lei Complementar estadual n. 197/2000 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição da Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público à nova estrutura organizacional estabelecida pela Lei Complementar estadual n. 709, de 18 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos III, IV e VI do art. 1º do Ato n. 265/2013/PGJ passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................................................

..................................................................................................................

III - pelo Coordenador de Recursos Humanos;

IV - pelo Gerente de Capacitação e Aperfeiçoamento;

.................................................................................................................

VI - por um servidor efetivo do quadro do Ministério Público, indicado pelo seu órgão de classe, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (NR)”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 15 de janeiro de 2018.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA