• LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da lei n. 638, de 19 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 25 de Janeiro do corrente ano, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, criada pela Lei Complementar n. 683/16.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 22 de janeiro de 2018.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA