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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XX, alínea “a”, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR LUTO OFICIAL de três dias, a partir desta data, no Ministério Público de Santa Catarina, em respeito ao falecimento do Promotor de Justiça Doutor Ernest Kurt Hammerschmidt.

Art. 2º. Durante o período do luto oficial fica suspensa a realização de eventos festivos, devendo observar-se o hasteamento das bandeiras, nos prédios públicos do Ministério Público, a meio mastro, e a observância de um minuto de silêncio nos eventos oficiais realizados pela Instituição.

Art. 3º. Ficam suspensas a Sessão Solene do Colégio de Procuradores, destinada à posse dos Procuradores de Justiça Abel Antunes de Mello, Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese e Carlos Henrique Fernandes, bem como a Sessão Ordinária do Pleno do Conselho Superior do Ministério Público, aprazadas para a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 21 de fevereiro de 2018.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça