Detalhe

Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara, criada pela Lei Complementar Estadual n. 368/2006.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, da Lei Complementar Estadual n. 368/2006,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 19 de maio de 2008, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 16 de maio de 2008.

GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA