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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, da Lei n. 715, de 16 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 8 de novembro do corrente ano, a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, criada pela Lei Complementar n. 399/2007, consolidada pela Lei n. 715/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 7 de novembro de 2018.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça