Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, das 12 às 19 horas, no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, gerando efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2019. 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 12 de novembro de 2018.