Dispõe sobre a instalação da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, da Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 27 de janeiro de 2020, a 41ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criada pela Lei Complementar n. 746, de 3 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 22 de janeiro de 2020.

FERNANDO DA SILVA COMIN

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA