• LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, XIX, "a", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

CONSIDERANDO que as atribuições do Setor de Estatística estão intrinsecamente ligadas às da Gerência de Informações e Projetos (GEPROJ) e requerem a existência de subordinação direta daquele Setor a esta Gerência,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir o Setor de Estatística, criado pela Portaria n. 435/2003 e alocado na Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo (COGER), para a Gerência de Informações e Projetos (GEPROJ) da Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais (COPEO).

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 20 de agosto de 2008.

GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA