1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 5ª Promotoria de Justiça; na área da Tutela Difusa da Segurança Pública; na área do Controle Externo da Atividade Policial, mediante distribuição com a 2ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça, e com exclusividade nas Visitas Técnicas da 4ª Delegacia Regional de Polícia; Divisão de Investigação Criminal - DIC; Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso - DPCAMI; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição com a 8ª Promotoria de Justiça; na área da Tutela Difusa da Segurança Pública; na área do no Controle Externo da Atividade Policial, mediante distribuição com a 1ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça, e com exclusividade nas Visitas Técnicas da Central de Plantão Policial - CPP; Guarda Municipal; e Delegacia de Delitos de Trânsito - DDT; e, atuar na área da atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da Vara da Família, nos processos de habilitação de casamento e Anexos do Juízo da Vara da Infância e Juventude, com exceção dos Inventários e arrolamentos.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude e na Correicional/Administrativa - Direção do Foro.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça; na área da Tutela Difusa da Segurança Pública; nárea do Controle Externo da Atividade Policial, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 8ª Promotorias de Justiça, e com exclusividade nas Visitas Técnicas das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Comarca de Itajaí e Diretoria de Polícia do Litoral; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível Comum, perante o Juízo da Vara da Fazenda, Executivos fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o Juizado Especial Criminal, com exceção dos crimes de abuso de autoridade; na área Cível perante o Juizado Especial Cível e os Juízos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas cíveis e nos processos de Direito Bancário.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça; na área da Tutela Difusa da Segurança Pública; na área do Controle Externo da Atividade Policial, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 5ª Promotorias de Justiça, e com exclusividade nas Visitas Técnicas do 1ª Batalhão da Polícia Militar; 3ª Região da Polícia Militar; Instituto Médico-Legal; e Instituto de Criminalística de Itajaí; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa, no Controle de Constitucionalidade e, Cível, exclusivamente nos feitos relativos à Falência e Recuperação de empresa; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Meio Ambiente na base territorial da 7ª Região Hidrográfica (Foz do Itajaí-Açu), definida pela Lei estadual n. 10.949/88, com exclusividade na comarca de Itajaí e, concorrentemente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú e Navegantes, em procedimentos e ações que envolvam: a) dano ou risco de dano aos recursos hídricos da respectiva Bacia Hidrográfica , em extensão que transcenda os limites territoriais da comarca onde haja ocorrido; b) o implemento de programas oficiais estaduais ou nacionais de saneamento básico ou outros especialmente voltados à preservação ambiental; c) a execução de políticas ou programas oficiais regionais, estaduais ou nacionais deproteção à vida, à saúde, à segurança ou ao patrimônio da população, cujas ações ou medidas estejam calcadas na legislação ambiental, cabendo aos Promotores de Justiça das respectivas comarcas, salvo prévio ajuste em sentido contrário, a participação nas audiências; nos procedimentos relativos a gestão urbanística, registro de loteamentos, parcelamento ou desmembramento do solo urbano da comarca de Itajaí; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Ordem Tributária; na área da Ordem Tributária, concorrentemente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itapema, Navegantes, Tijucas, Balneário Piçarras, Porto Belo e São João Batista, exclusivamente nas causas e procedimentos que versem sobre Crimes contra a Ordem Tributária; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos à Execução Penal.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas: da Cidadania e Direitos Fundamentais; das Fundações e Terceiro Setor; do Consumidor; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.