Detalhe
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19,
XIX, "a", da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, que
consolidou as Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia
administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de
provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na
estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n.
385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se
dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça,
CONSIDERANDO a necessidade da adequada distribuição geográfica dos cargos
de Analista em Serviço Social entre as diversas Circunscrições do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos de
provimento efetivo de Analista em Serviço Social do Ministério Público ficam
redistribuídos na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público conforme estabelecido no Anexo I.
Art. 2º O Anexo I do
Ato n. 385/2013/PGJ passa a constar com as alterações apresentadas no Anexo I
do presente Ato.
Art. 3º Fica revogado o
Ato n. 418/2018/PGJ.
Art. 4º Este Ato entra
em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 14 de
fevereiro de 2020.
FERNANDO DA SILVA
COMIN |
Procurador-Geral de
Justiça
ANEXO I
ATO N.
93/2020/PGJ
PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA |
||
CENTRO
DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA |
||
CENTRO
DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
SECRETARIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
||
COORDENADORIA
DE RECURSOS HUMANOS |
||
GERÊNCIA
DE ATENÇÃO À SAÚDE (GESAU) |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
SECRETARIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
COMARCA
DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE BLUMENAU |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE BRUSQUE |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA
DA CAPITAL |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ED.
CAMPOS SALLES |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ED.
EDUARDO LUZ |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA
DE CHAPECÓ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE CRICIÚMA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE ITAJAÍ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE JARAGUÁ DO SUL |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA
DE JOINVILLE |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE LAGES |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE PALHOÇA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA
DE RIO DO SUL |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE SÃO JOSÉ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA
DE TUBARÃO |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA ENTRÂNCIA FINAL |
||
COMARCA DE ARARANGUÁ |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE CANOINHAS |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE CONCÓRDIA |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE CURITIBANOS |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE JOAÇABA |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE LAGUNA |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE VIDEIRA |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE XANXERÊ |
||
SECRETARIA
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista
em Serviço Social |
1 |
|