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PORTARIA N. 971/2021
Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 00777/2023.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo art. 5º do Ato n. 565/2019/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º Redistribuir as vagas de estágio para estudantes de ensino médio, conforme disposto no Anexo da Portaria n. 3.166/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 5 de abril de 2021.
SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINI
PROMOTOR de Justiça
Secretário-Geral do Ministério Público