Detalhe
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos arts. 41, inciso XII, e 214, inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, art. 7º, inciso VII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e Resolução n. 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
1. Estabelecer cronograma para a realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça, Promotores de Justiça e Grupos abaixo indicados:
Comarca |
Órgão de Execução |
Data/Período |
Tubarão |
1ª a 9ª Promotorias de Justiça |
7 a 11 de fevereiro |
Braço do Norte |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Jaguaruna |
1ª a 2ª Promotorias de Justiça |
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Caçador |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça |
21 a 25 de fevereiro |
Fraiburgo |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Videira |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Tangará |
Promotoria de Justiça |
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Campos Novos |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Lages |
Luciana Uller Marin |
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Rio Negrinho |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
8 a 11 de março |
Papanduva |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Rio do Campo |
Promotoria de Justiça |
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Taió |
Promotoria de Justiça |
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Presidente Getúlio |
Promotoria de Justiça |
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Ascurra |
Promotoria de Justiça |
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Xanxerê |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
15 a 18 de março |
Xaxim |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Itá |
Promotoria de Justiça |
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Seara |
Promotoria de Justiça |
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Modelo |
Promotoria de Justiça |
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Ipumirim |
Promotoria de Justiça |
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Jaraguá do Sul |
1ª a 8ª Promotorias de Justiça |
29 a 31 de março |
Guaramirim |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Santo
Amaro da |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
9 a 13 de maio |
Biguaçu |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça |
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Capital Estreito |
16ª e 21ª Promotorias de Justiça |
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Capital
- Ed. Campos |
20ª,
26ª, 27ª, 29ª, 30ª e 31ª |
|
Capital
- Fórum |
3ª,
4ª, 6ª, 12ª a 14ª, 17ª, 22ª e |
23 a 27 de maio |
Capital
- Fórum |
7ª
a 11ª e 15ª Promotorias de |
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Capital |
GAECO Coordenação Estadual |
7 de junho |
Imaruí |
Promotoria de Justiça |
22 a 23 de junho |
Imbituba |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Joinville |
1ª a 23ª Promotorias de Justiça e GAECO |
15 a 19 de agosto |
1ª PJEsp Chimelly de Resenes Marcon |
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Araquari |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
30 de agosto a 1º de setembro |
Itapoá |
1ª Promotoria de Justiça |
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Garuva |
Promotoria de Justiça |
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Santa Rosa do Sul |
Promotoria de Justiça |
13 a 16 de setembro
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Turvo |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Meleiro |
Promotoria de Justiça |
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Forquilhinha |
Promotoria de Justiça |
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Criciúma |
Júlia Wendhausen Cavallazzi |
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Orleans |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Lauro Muller |
Promotoria de Justiça |
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Capital |
Coordenadoria Estadual do GEAC |
3 a 7 de outubro |
Capital |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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Blumenau |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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Chapecó |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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Criciúma |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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Itajaí |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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Joinville |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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Lages |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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São Miguel do Oeste |
Coordenadoria Regional do GEAC |
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Dionísio Cerqueira |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
25 a 28 de outubro
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Abelardo Luz |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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São Domingos |
Promotoria de Justiça |
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Cunha Porã |
Promotoria de Justiça |
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Ponte Serrada |
Promotoria de Justiça |
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São João Batista |
Rachel Urquiza Rodrigues de Medeiros |
7 a 8 de novembro |
Itapema |
1ª a 3ª Promotoria de Justiça |
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São José |
Marcelo de Tarso Zanellato |
23 a 24 de novembro |
Capital |
Gustavo Wiggers |
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Analú Librelato Longo |
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Celso Antônio Balista |
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Rosângela Zanata |
2. Estabelecer que as Correições Ordinárias aqui enumeradas atingirão os Membros lotados nos órgãos de execução, bem como as funções para as quais estejam designados, especialmente a Coordenação Administrativa da Secretaria do Fórum e atuação perante as Zonas Eleitorais;
3. Delegar, nos termos do inciso XVIII, do art. 7º, do Ato n. 55/202020/CGMP, aos Promotores de Justiça Assessores, integrantes da Corregedoria-Geral, a atribuição de realizar as Correições Ordinárias previstas na presente portaria.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Encaminhe-se cópia à Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Instaurem-se, no momento oportuno, os procedimentos de correição ordinária respectivos, servindo a presente como sua portaria inaugural.
Cumpra-se
Florianópolis, 20 de setembro de 2021
[assinado digitalmente]
IVENS JOSÉ THIVES DE CARVALHO
Corregedor-Geral do Ministério Público