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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, I, X, XII, "a" e XX, "g", da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 – Consolidação das Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 1º do Ato n. 541/2021/PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º....................................................................................................

...............................................................................................................

 

IV - três membros do Ministério Público vitalícios, sendo dois integrantes do primeiro e um do segundo grau da instituição.

 

..............................................................................................................".(N.R.)

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

 

Florianópolis, 9 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

FERNANDO DA SILVA COMIN

Procurador-Geral de Justiça