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ATO N. 00008/2022/PGJ
Declarar instalado, a partir de 10 de janeiro de 2022, o cargo de 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criado pela Lei Complementar n. 790/2022.
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 6º da Lei Complementar Estadual n. 790, de 5 de janeiro de
2022,
RESOLVE:
Declarar instalado, a partir de 10 de janeiro de 2022, o
cargo de 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital,
criado pela Lei Complementar n. 790/2022.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
10 de janeiro de 2022.
FERNANDO
DA SILVA COMIN
Procurador-Geral
de Justiça