Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 128/2022/PGJ
Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19,
inciso XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro
de 2019 que consolida as Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que o
Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos
do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os cargos
que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do
Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo
de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no
interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e
CONSIDERANDO os autos do
Processo n. 2021/021338,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos do quadro
de provimento efetivo do Ministério Público presentes no Anexo I deste Ato ficam
redistribuídos entre os órgãos nele indicados.
Art. 2º O Anexo I do Ato n.
385/2013/PGJ passa a constar com as alterações apresentadas no Anexo I do
presente Ato.
Art. 3º
Este Ato entra em vigor a contar da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 22 de fevereiro
de 2022.
FERNANDO DA SILVA COMIN
Procurador-Geral
de Justiça
ANEXO
I
ATO
N. 128/2022/PGJ
|
REDISTRIBUIÇÃO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
GERÊNCIA DE TRANSPORTES/COLOG |
COMARCA DE JAGUARUNA/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
GERÊNCIA DE TRANSPORTES/COLOG |
COMARCA DE MARAVILHA/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
GERÊNCIA DE TRANSPORTES/COLOG |
COMARCA DE ORLEANS/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
GERÊNCIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO/COTEC |
COMARCA DE PAPANDUVA/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO/COTEC |
COMARCA DE POMERODE/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
GERÊNCIA DE BIBLIOTECA/CEAF |
COMARCA DE RIO NEGRINHO/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
|
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
COMARCA DE TURVO/SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Cargo |
Qtd. |
Cargo |
Qtd. |
|
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |
Auxiliar
do Ministério Público |
1 |