Detalhe
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 6º, da Lei n. 790, de 5 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 18 de março do corrente ano, a 3ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 790/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 18 de março de 2022.
FERNANDO DA SILVA COMIN
Procurador-Geral de Justiça