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PORTARIA CONJUNTA N. 1.143/2022/PGJ/CGMP
DESIGNA o Gabinete de Transição de mandato da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos X e XII, "f", e art. 41, VII, da Lei Complementar Estadual n. 738/2019 - Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO
a nomeação do Doutor. Fábio Strecker Schmitt para o cargo de Corregedor-Geral
do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Ato n. 239/2022/PGJ, publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público n. 3.136, de 1º de abril de
2022; e
CONSIDERANDO
o que dispõe o Ato Conjunto n. 214/2022/PGJ/CGMP,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os Doutores IVENS JOSÉ THIVES DE CARVALHO, matrícula n.
220.275-1, Procurador de Justiça, no exercício do cargo de Corregedor-Geral do
Ministério Público; MARIA AMÉLIA BORGES MOREIRA ABBAD, matrícula n. 000.292-5,
Promotora de Justiça, no exercício da função de Secretária da
Corregedoria-Geral do Ministério Público; CAROLINE MOREIRA SUZIN, matrícula n.
329.231-2, Promotora de Justiça, no exercício da função de Assessora do
Corregedor-Geral; FERNANDA BROERING DUTRA, matrícula n. 340.466-8, Promotora de
Justiça, no exercício da função de Assessora do Corregedor-Geral; PATRÍCIA
DAGOSTIN, matrícula n. 340.663-6, Promotora de Justiça, no exercício da função
de Assessora do Corregedor-Geral; RENEE CARDOSO BRAGA; matrícula n. 321.190-8,
Promotor de Justiça, no exercício da função de Assessor do Corregedor-Geral;
SANDRO DE ARAÚJO, matrícula n. 000.124-4, Promotor de Justiça no exercício da
função de Assessor do Corregedor-Geral; FÁBIO STRECKER SCHMITT, matrícula n.
232.792-9, Procurador de Justiça, nomeado para o cargo de Corregedor-Geral do
Ministério Público, com prejuízo de suas atribuições na Procuradoria Criminal
nos dias 11 e 12 de abril de 2022; Cristiane
Rosália Maestri Böell, matrícula n. 216.103-6, Procuradora de Justiça,
com prejuízo de suas atribuições na Procuradoria Criminal nos dias 11 e 12 de
abril de 2022; Mônica Lerch Lunardi,
matrícula n. 340.531-1, Promotora de Justiça, com prejuízo de suas atribuições
no órgão de origem entre os dias 4 e 12 de abril de 2022; Rogério Ponzi Seligman, matrícula n.
300.144-0, Promotor de Justiça, com prejuízo de suas atribuições no órgão de
origem entre os dias 7 e 12 de abril de 2022; Ana
Paula Cardoso Teixeira, matrícula n. 300.155-5, Promotora de Justiça,
com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem entre os dias 7 e 12 de
abril de 2022; Aline Dalle Laste,
matrícula n. 391.044-0, Promotora de Justiça, com prejuízo de suas atribuições
no órgão de origem entre os dias 7 e 12 de abril de 2022; e Laudares Capella Filho, matrícula n.
316.077-7, Promotor de Justiça, com prejuízo de suas atribuições no órgão de
origem entre os dias 7 e 12 de abril de 2022; além dos servidores BERENICE
CHAVES GOMES, matrícula n. 299.746-0, no exercício do cargo de Gerente de
Serviços Administrativos e Controle Disciplinar; e CARLOS ANDRIGO PAES,
matrícula n. 658.916-2, no exercício do cargo de Gerente de Acompanhamento
Funcional, para comporem o Gabinete de Transição para o mandato 2022-2024 da
Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 4º do Ato Conjunto
n. 214/2022/PGJ/CGMP.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 1º de abril de 2022.
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FERNANDO DA SILVA
COMIN Procurador-Geral de Justiça |
IVENS JOSÉ THIVES DE CARVALHO Corregedor-Geral do Ministério
Público |