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- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 275/2022/PGJ
CRIA e distribui vagas de estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da Lei
Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que as vagas de estágio de Graduação e Pós-Graduação
em Direito estão fixadas pelo Ato n. 565/2019/PGJ, devendo a sua
redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do Procurador-Geral de
Justiça;
CONSIDERANDO a criação de novas Promotorias de Justiça por
meio da Lei Complementar n. 790/2022, de 5 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO as informações nos
autos do Processo Administrativo n. 2022/003851, que trata da solicitação de
criação de novas vagas de estágio; e
CONSIDERANDO a autorização do egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 30 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Criar 20 (vinte)
vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em
Direito e 31 (trinta e uma) vagas de estágio para bacharéis em Direito
regularmente matriculados em cursos de pós-graduação.
Art. 2º A vaga de
estágio para bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de Pós-Graduação
disposta no Anexo I deste Ato fica redistribuída para a 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca da Balneário Piçarras.
Art. 3º O Anexo I do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 4º O Anexo II do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo III deste Ato.
Art. 5º O Anexo III do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo IV deste Ato.
Art. 6º Este Ato entra
em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 12 de abril
de 2022.
FERNANDO
DA SILVA COMIN
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ANEXO I
|
REDISTRIBUIÇÃO
DE VAGA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
2ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca da Capital |
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Estágio de
Pós-Graduação em Direito |
1 |
Estágio de
Pós-Graduação em Direito |
1 |
ANEXO II
ATO N. 275/2022/PGJ
ANEXO I
|
Modalidade de estágio |
Número de vagas |
|
Estudantes de ensino médio |
196 |
|
Estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em
Direito |
949 |
|
Estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas
do Direito |
150 |
|
Bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de
pós-graduação |
598 |
|
Bacharéis de áreas do conhecimento diversas do Direito
regularmente matriculados em cursos de pós-graduação |
102 |
ANEXO III
ATO N. 275/2022/PGJ
ANEXO II
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTUDANTES DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS DO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM
DIREITO
|
ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco) vagas para o Gabinete
do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
2 |
2 (duas) vagas para o Gabinete do
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Secretaria-Geral |
2 |
2 (duas) vagas para a
Secretaria-Geral |
|
Coordenadorias de Recursos |
6 |
3 (três) vagas para cada
Coordenadoria de Recursos |
|
Centros de Apoio Operacional |
18 |
2 (duas) vagas para cada Centro
de Apoio Operacional |
|
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
136 |
2 (duas) vagas para cada gabinete
de Procurador de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
20*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Blumenau |
34 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Capital |
86*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Chapecó |
28 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Itajaí |
26 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Joinville |
46 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Lages |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São José |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tubarão |
18 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Criciúma |
30*2 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaraguá do Sul |
16 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Palhoça |
16 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Araranguá |
10 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Caçador |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
6*¹ |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
8*¹ |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itapoá |
4*¹ |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Três Barras |
2*1 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
TOTAL DE
VAGAS |
||
|
949 |
||
*1 1 (uma) Promotoria de Justiça ainda não
instalada
*2 2 (duas) Promotorias de Justiça ainda não
instaladas
ANEXO IV
ATO N. 275/2022/PGJ
ANEXO
III
QUADRO
DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO MATRICULADOS
EM
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco)
vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Jurídicos |
4 |
4
(quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1
(uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO) regional |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
2
(duas) vagas para a Coordenação Estadual; |
|
3 (três)
vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional |
||
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2
(duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
10 |
10
(dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez)
vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
13 |
13 (treze)
vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados
Pessoais |
1 |
1 (uma)
vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria
do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Centros de Apoio Operacional |
27 |
3 (três)
vagas para cada Centro de Apoio Operacional |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2
(duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Núcleo de Incentivo Permanente à
Autocomposição |
1 |
1 (uma)
vaga para o Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
68 |
1 (uma) vaga para cada Procuradoria de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Cambiriú |
11*² |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de
Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Blumenau |
18 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª,
14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Brusque |
6 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
Capital |
48*1 |
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª ,23ª, 24ª,
25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª - 1ª
PJ, 39ª - 2ª PJ, 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça e 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª
Promotorias de Justiça Especiais |
|
Chapecó |
15 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e
14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Criciúma |
16*³ |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª,
6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Itajaí |
14 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Jaraguá do Sul |
9 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Joinville |
25 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª,
16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça e 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça Especial |
|
Lages |
15 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Palhoça |
9 |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Rio do Sul |
6 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª,
5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
São José |
15*¹ |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª
Promotorias de Justiça |
|
Tubarão |
10 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria
de Justiça |
|
Araranguá |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
3*² |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria
de Justiça |
|
Tijucas |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
4*² |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2*² |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
TOTAL |
598 |
|
*¹1(uma)
Promotoria de Justiça Especial não instalada
*²1(uma)
Promotoria de Justiça não instalada
*³2(duas)
Promotorias de Justiça não instaladas