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ATO N. 318/2022/PGJ
Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Itapoá.
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, da
Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 3 de maio de
2022, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá, criada pela Lei
Complementar n. 722, de 13 de julho de 2018.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
28 de abril de 2022.
FERNANDO DA SILVA COMIN
Procurador-Geral
de Justiça