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ATO N. 319/2022/PGJ
Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Xanxerê.
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, da
Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 2 de maio de
2022, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, criada pela Lei
Complementar n. 790, de 5 de janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
28 de abril de 2022.
FERNANDO DA SILVA COMIN
Procurador-Geral
de Justiça