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A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar estadual n. 715, de 16 de janeiro de 2018,

 

RESOLVE:

 

Declarar instalada, a partir de 6 de outubro de 2022, a 42ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criada pela Lei Complementar estadual n. 746, de 3 de outubro de 2019.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 5 de outubro de 2022.

 

 

 

 

GLADYS AFONSO

Procuradora-Geral de Justiça em exercício