Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 895/2022/PGJ
Cria e distribui vagas de Residente em Direito e em áreas
diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO as informações nos autos do Processo Administrativo n. 2022/018187, que trata da solicitação de criação de novas vagas de residentes;
RESOLVE:
Art. 1º Criar 10 (dez) vagas de residentes para bacharéis em Direito e 3 (três) vagas de residentes para bacharéis em áreas diversas do Direito.
Art. 2º O Anexo I do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 3º O Anexo III do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 4º O quadro de vagas fica consolidado na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 5º As vagas para residentes em áreas diversas do Direito serão lotadas em portaria da Secretária-Geral do Ministério Público.
Art. 6º Este Ato entra em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 07 de outubro de 2022.
GLADYS AFONSO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.
ANEXO I
ATO N. 895/2022/PGJ
ANEXO I
(ATO N. 565/2019/PGJ)
|
Modalidade de vagas |
Número de vagas |
|
Estudantes de ensino médio |
196 |
|
Estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito |
949 |
|
Estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito |
150 |
|
Bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação |
598 |
|
Bacharéis de áreas do conhecimento diversas do Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação |
102 |
|
Residentes em Direito |
10 |
|
Residentes em áreas diversas do Direito |
3 |
ANEXO II
ATO N. 895/2022/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 565/2019/PGJ)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO MATRICULADOS EM
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual; |
|
3 (três) vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional |
||
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
13 |
13 (treze) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Centros de Apoio Operacional |
29*4 |
3 (três) vagas para cada Centro de Apoio Operacional 2 (duas) vagas de residente em Direito |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição |
1 |
1 (uma) vaga para o Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição |
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
68 |
1 (uma) vaga para cada Procuradoria de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Cambiriú |
11*² |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Blumenau |
18 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Brusque |
6 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
Capital |
49*1*2 |
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª ,23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª - 1ª PJ, 39ª - 2ª PJ, 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça e 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça Especiais |
|
Chapecó |
16*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Criciúma |
17*³*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Itajaí |
15*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Jaraguá do Sul |
9 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Joinville |
25 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especial |
|
Lages |
16*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Palhoça |
9 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Rio do Sul |
6 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
São José |
15*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça |
|
Tubarão |
11*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Araranguá |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
5*1 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
TOTAL |
608 |
|
*¹1(uma) vaga de residente em Direito para 6ª PJ Capital, 4ª PJ Criciúma, 7ª PJ Chapecó, 14ª PJ São José, 12ªPJ Itajaí, 2ª PJ Lages, 9ª PJ Tubarão e 4ª PJ Curitibanos
*²1(uma) Promotoria de Justiça não instalada
*³2(duas) Promotorias de Justiça não instaladas
*42(duas) vagas de residente em Direito para CDH