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- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 114/2023/PGJ
Cria e distribui vagas de estágio de Graduação e Residente em Direito,
Ensino Médio, Graduação e Residente em Áreas Diversas do Direito no Ministério
Público de Santa Catarina.
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 66 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que as vagas de estágio de Graduação e Residentes
estão fixadas pelo Ato n. 565/2019/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse
público, dar-se por Ato do Procurador-Geral de Justiça;
CONSIDERANDO a criação de novas Promotorias de Justiça por
meio da Lei Complementar n. 816/2023, de 11 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 2º As vagas de
estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito e
para Residente em Direito dispostas no Anexo I deste Ato ficam redistribuídas para
a Promotoria de Justiça da Comarca de Penha.
Art. 3º O Anexo I do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 4º O Anexo II do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo III deste Ato.
Art. 5º O Anexo III do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo IV deste Ato.
Art. 6º As vagas para estágio
de Ensino Médio, de Graduação em Áreas Diversas e Residentes em Áreas Diversas serão
fixadas por meio de portaria da Secretaria-Geral do Ministério Público.
Art. 7º Este Ato entra
em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 17 de março
de 2023.
FERNANDO
DA SILVA COMIN
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N. 114/2023/PGJ
|
REDISTRIBUIÇÃO
DE VAGAS DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM
DIREITO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras |
Promotoria de Justiça da Comarca de Penha |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Estágio de Graduação
em Direito |
2 |
Estágio de Graduação
em Direito |
2 |
|
REDISTRIBUIÇÃO
DE VAGA DE RESIDENTE EM DIREITO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras |
Promotoria de Justiça da Comarca de Penha |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Residente em
Direito |
1 |
Residente em
Direito |
1 |
ANEXO II
ATO N. 114/2023/PGJ
ANEXO I
(ATO N. 565/2019/PGJ)
|
Modalidade de estágio e Residência |
Número de vagas |
|
Ensino
Médio |
219 |
|
Graduação
em Direito |
969 |
|
Graduação
em áreas do conhecimento diversas do Direito |
151 |
|
Residentes
de Direito |
621 |
|
Residentes
de áreas do conhecimento diversas do Direito |
112 |
ANEXO III
ATO N. 114/2023/PGJ
ANEXO II
(ATO N. 565/2019/PGJ)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRADUAÇÃO EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco) vagas para o Gabinete
do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
2 |
2 (duas) vagas para o Gabinete do
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Secretaria-Geral |
2 |
2 (duas) vagas para a
Secretaria-Geral |
|
Coordenadorias de Recursos |
6 |
3 (três) vagas para cada
Coordenadoria de Recursos |
|
Centros de Apoio Operacional |
18 |
2 (duas) vagas para cada Centro
de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública |
|
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
136 |
2 (duas) vagas para cada gabinete
de Procurador de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
20*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Blumenau |
34 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Capital |
88*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Chapecó |
28 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Itajaí |
26 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Joinville |
46 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Lages |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São José |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tubarão |
18 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Criciúma |
30*2 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaraguá do Sul |
16 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Palhoça |
16 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Araranguá |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
8*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Gaspar |
8*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
6*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
8*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de
Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Penha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Três Barras |
2*1 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
TOTAL DE
VAGAS |
||
|
969 |
||
*1 1 (uma) Promotoria de Justiça ainda não instalada
*2 2 (duas) Promotorias de Justiça ainda não
instaladas
ANEXO IV
ATO N. 114/2023/PGJ
ANEXO
III
(ATO
N. 565/2019/PGJ)
QUADRO
DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco)
vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro)
vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1
(uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO) regional |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
2
(duas) vagas para a Coordenação Estadual; |
|
3 (três)
vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional |
||
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2
(duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
10 |
10
(dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez)
vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
13 |
13 (treze)
vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados
Pessoais |
1 |
1 (uma)
vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria
do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Centros de Apoio Operacional |
32 |
3 (três)
vagas para cada Centro de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio
Operacional da Saúde Pública 2 (duas) vagas para o Centro de
Apoio Operacional da Saúde Pública 3 (três) vagas adicionais para o
Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2
(duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição |
1 |
1 (uma)
vaga para o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
68 |
1 (uma) vaga para cada Procuradoria de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
11*2 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de
Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Blumenau |
18 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª,
14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Brusque |
6 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
Capital |
50*1*2 |
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª ,23ª, 24ª,
25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª - 1ª
PJ, 39ª - 2ª PJ, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª Promotorias de Justiça e 1ª, 3ª, 4ª, 5ª
e 6ª Promotorias de Justiça Especiais |
|
Concórdia |
5 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça |
|
Chapecó |
16*1 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e
14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Criciúma |
17*1*3 |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª,
6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Itajaí |
15*1 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Jaraguá do Sul |
9 |
1 (uma)
vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Joinville |
25 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª,
16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça e 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça Especial |
|
Lages |
16*1 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Palhoça |
9 |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Rio do Sul |
6 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª,
5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
São José |
16*1 |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Tubarão |
11*1 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria
de Justiça |
|
Araranguá |
6 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
5*1 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
3*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria
de Justiça |
|
Tijucas |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE
VAGAS |
||
|
621 |
||
*¹1(uma)
vaga de residente em Direito para 6ª PJ Capital, 4ª PJ Criciúma, 7ª PJ Chapecó,
14ª PJ São José, 12ªPJ Itajaí, 2ª PJ Lages, 9ª PJ Tubarão e 4ª PJ Curitibanos
*²1(uma)
Promotoria de Justiça não instalada
*³2(duas) Promotorias
de Justiça não instaladas