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PORTARIA N. 1.289/2023/PGJ
Designa o Gabinete de
Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023-2025.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos X e XII, f, da Lei
Complementar Estadual n. 738/2019 - Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO a nomeação do Doutor Fábio de
Souza Trajano para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, pelo Ato do Poder
Executivo n. 1.115/2023, publicado no Diário Oficial do Estado n. 21.982-A, de
17 de março de 2023; e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º do Ato
Conjunto n. 214/2022/PGJ/CGMP,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os
Doutores FÁBIO DE SOUZA TRAJANO, matrícula n. 220.468-1, Procurador de Justiça,
nomeado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo de suas
atribuições no órgão de execução; DURVAL DA SILVA AMORIM, matrícula n.
220.467-3, Procurador de Justiça; Paulo
Antonio Locatelli, matrícula n. 274.515-1, Procurador de Justiça; Rui Carlos Kolb Schiefler, matrícula n.
274.495-3, Procurador de Justiça; Giovanni
Andrei Franzoni Gil, matrícula n. 316.032-7, Promotor de Justiça, com
prejuízo de suas atribuições no órgão de execução; Patricia Dagostin, matrícula n. 340.663-6, Promotora de
Justiça, com prejuízo de suas atribuições no órgão de execução; Claudine Vidal de Negreiros da Silva,
matrícula n. 357.883-6, Promotora de Justiça; MARCIONEI MENDES, matrícula n. 357.972-7,
Promotor de Justiça; CID LUIZ RIBEIRO
SCHMITZ, matrícula n. 274.516-0, Procurador de Justiça no exercício das
funções de Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; JÚLIO FUMO FERNANDES, matrícula n.
372.069-1, Promotor de Justiça no exercício das funções de Subprocurador-Geral
de Justiça para Assuntos Institucionais; LUCIANO TRIERWEILLER NESCENWENG,
matrícula n. 303.922-6, Promotor de Justiça no exercício das funções de
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação; ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORI,
matrícula n. 357.939-5, Promotora de Justiça no exercício das funções de
Secretária-Geral do Ministério Público; e henrique
laus aieta, matrícula n. 372.065-9, Promotor de Justiça, para comporem,
em conjunto com este Procurador-Geral de Justiça, o Gabinete de Transição previsto
no Ato Conjunto
n. 214/2022/PGJ/CGMP, para o biênio 2023-2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2023.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 1.131/2023.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
31 março de 2023.
FERNANDO DA SILVA COMIN