• LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Portarias

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XX, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e considerando o que dispõe o Ato n. 126/2020/PGJ,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Declarar LUTO OFICIAL de três dias, a partir desta data, no Ministério Público de Santa Catarina, em respeito às vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido no município de Blumenau, em 5 de abril de 2023.

 

Art. 2º Durante o período do luto oficial fica suspensa a realização de eventos festivos, devendo observar-se o hasteamento das bandeiras, nos prédios públicos do Ministério Público, a meio mastro ou meia adriça, e realizar-se um minuto de silêncio nos eventos oficiais promovidos pela Instituição.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

 

Florianópolis, 5 de abril de 2023.

 

 

 

FERNANDO DA SILVA COMIN

Procurador-Geral de Justiça