Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 320/2023/PGJ
Altera o Anexo
Único do Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da
Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da
Administração Superior do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XX, h, da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Consolidação das Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO a criação da Comissão de Contratação, pelo Ato n. 125/2023/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único do Ato n. 204/2021/PGJ, na forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 12 de abril de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 19 de abril de 2023.
FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO ÚNICO
(ATO N. 320/2023/PGJ)
ANEXO ÚNICO
(ATO N. 204/2021/PGJ)
|
Nome |
Norma |
|
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
Ato n. 635/2019/PGJ |
|
Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais |
Ato n. 438/2020/PGJ |
|
Escritório de Planejamento |
Ato n. 243/2019/PGJ |
|
Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim |
Ato n. 108/2020/PGJ |
|
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos |
Ato n. 56/2014/PGJ |
|
Comissão de Acompanhamento e Revisão do Programa ATUA |
Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP |
|
Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação |
Ato n. 202/2021/PGJ |
|
Comissão de Seleção de Estagiários de Direito |
Ato n. 801/2016/PGJ |
|
Comissão de Seleção de Estagiários de Áreas Diversas do Direito |
Ato n. 801/2016/PGJ |
|
Comissão de Contratação |
Ato n. 125/2023/PGJ |
|
Conselho Consultivo de Defesa Institucional |
Ato n. 541/2021/PGJ |