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Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
ATO N. 980/2023/PGJ
Cria e
distribui vagas de estágio de Graduação e Residente em Direito e Residente em
áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da Lei
Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que as vagas
de estágio de Graduação e Residentes estão fixadas pelo Ato n. 565/2019/PGJ,
devendo a sua redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do
Procurador-Geral de Justiça,
CONSIDERANDO a criação de
novas Promotorias de Justiça por meio da Lei Complementar n. 836/2023, de 20 de
outubro de 2023,
CONSIDERANDO as
informações nos autos do Processo Administrativo n. 2023/025126, que trata da
solicitação de criação de novas vagas de estagiários e residentes, e
CONSIDERANDO a autorização
do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 29 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Criar
10 (dez) vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de
graduação em Direito, 21 (vinte e uma) vagas de Residentes em Direito e 19
(dezenove) vagas de Residentes em áreas diversas do Direito.
Art. 2º As
vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em
Direito e para Residente em Direito dispostas no Anexo I deste Ato ficam
redistribuídas para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha.
Art. 3º O Anexo I do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 4º O Anexo II do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de
agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo III deste Ato.
Art. 5º O Anexo III do Ato n. 565/2019/PGJ, de 5 de agosto de 2019, passará a vigorar na forma do Anexo IV deste Ato.
Art. 6º As
vagas para Residentes em áreas diversas do Direito serão fixadas por meio de
portaria da Secretaria-Geral do Ministério Público.
Art. 7º Este
Ato entra em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
19 de dezembro de 2023.
FÁBIO
DE SOUZA TRAJANO
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO
N. 980/2023/PGJ
|
REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Estágio de Graduação em Direito |
2 |
Estágio de Graduação em Direito |
2 |
|
REDISTRIBUIÇÃO DE VAGA DE RESIDENTE EM DIREITO |
|||
|
DE |
PARA |
||
|
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha |
||
|
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
|
Residente em Direito |
1 |
Residente em Direito |
1 |
ANEXO II
ATO N. 980/2023/PGJ
ANEXO
I
|
Modalidade de
Estágio e Residência |
Número de vagas |
|
Ensino Médio |
219 |
|
Graduação em Direito |
979 |
|
Graduação em áreas do conhecimento diversas
do Direito |
151 |
|
Residentes de Direito |
642 |
|
Residentes de áreas do conhecimento diversas
do Direito |
131 |
ANEXO III
ATO N. 980/2023/PGJ
ANEXO
II
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRADUAÇÃO EM
DIREITO
|
ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco) vagas para o
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos |
2 |
2 (duas) vagas para o
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Secretaria-Geral |
2 |
2 (duas) vagas para a
Secretaria-Geral |
|
Coordenadorias de Recursos |
6 |
3 (três) vagas para cada
Coordenadoria de Recursos |
|
Centros de Apoio
Operacional |
18 |
2 (duas) vagas para cada
Centro de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio Operacional da Saúde
Pública |
|
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
142 |
2 (duas) vagas para cada
gabinete de Procurador de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Araranguá |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Balneário Camboriú |
20*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Blumenau |
34 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Capital |
88 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Chapecó |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Itajaí |
26 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Joinville |
46 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Lages |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São José |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tubarão |
18 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Criciúma |
30*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaraguá do Sul |
16 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Palhoça |
20*2 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Penha |
4*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Três Barras |
2*1 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE
VAGAS |
||
|
979 |
||
*1 1 (uma) Promotoria de Justiça ainda não
instalada
*2 2 (duas) Promotorias de Justiça ainda não
instaladas
ANEXO IV
ATO N. 980/2023/PGJ
ANEXO III
QUADRO
DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM
DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E
AUXILIARES |
||
|
Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua
Assessoria Especial |
|
Gabinete
do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral
de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Setor
de Cartório Virtual Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos
Institucionais |
10 |
10 (dez) vagas para o Setor de Cartório Virtual |
|
Grupo
de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional |
|
Grupo
Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual |
|
24 (vinte e quatro) vagas para o Grupo Especial
Anticorrupção (GEAC) regional |
||
|
Grupo Estadual de Apoio ao
Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) |
5 |
5 (cinco) vagas para a Coordenação Estadual |
|
Secretaria
dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria
de Recursos Criminais |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos
Criminais |
|
Coordenadoria
de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral
do Ministério Público |
12 |
12 (doze) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério
Público |
|
Setor
Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de
Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2
(duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e
Informações Jurídicas |
2 |
2
(duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da
Informação |
2 |
2
(duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Gerência de Legislação de Pessoal |
1 |
1 (uma)
vaga para a Gerência de Legislação de Pessoal |
|
Centros
de Apoio Operacional |
33 |
3 (três) vagas para cada Centro de Apoio Operacional 3
(três) vagas adicionais para o Centro de Apoio Operacional Criminal e da
Segurança Pública |
|
Centro
de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
|
Escritório
de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o Escritório de Representação em
Brasilia |
|
Setor
de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia SENUPIA |
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
71 |
1 (uma) vaga para cada
Procuradoria de Justiça |
|
Procuradoria
de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria
de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL |
||
|
Araranguá
|
6 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário
Camboriú |
11*2 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª
e 10ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Blumenau |
18 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Brusque |
6 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias
de Justiça |
|
Capital |
50*1 |
1ª, 2ª,
3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª,
20ª, 21ª, 22ª ,23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª,
35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª - 1ª PJ, 39ª - 2ª PJ, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª Promotorias
de Justiça e 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça Especiais |
|
Concórdia |
5 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de
Justiça |
|
Chapecó |
16*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça
Especial |
|
Criciúma |
17*1*2 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª
e 15ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Itajaí |
15*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça
Especial |
|
Jaraguá
do Sul |
9 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Joinville |
25 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª
Promotorias de Justiça e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especial |
|
Lages |
16*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça
Especial |
|
Palhoça |
11*³ |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e
10ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Rio do Sul |
6 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
São
José |
16*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça
Especial |
|
Tubarão |
11*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário
Piçarras |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra
Velha |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu
|
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço
do Norte |
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
5 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú
|
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos
Novos |
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas
|
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal
|
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos
|
5*1 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar
|
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama
|
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha
|
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes
|
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans
|
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
2*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode
|
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto
Belo |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto
União |
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio
Negrinho |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo
Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São
Bento do Sul |
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São
Francisco do Sul |
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São
João Batista |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São
Joaquim |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São
Miguel do Oeste |
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Tijucas
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo
Central |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira
|
3 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê
|
4 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim
|
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo
Luz |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anita
Garibaldi |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Bom
Retiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo
Belo do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo
Erê |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari
de Baixo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel
Freitas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Correia
Pinto |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha
Porã |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio
Cerqueira |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Herval
dOeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro
Muller |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon
Régis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio
Costa |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte
Serrada |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente
Getúlio |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio
do Campo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio
do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa
Cecília |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa
Rosa do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São
Carlos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São
Domingos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São
José do Cedro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São
Lourenço do Oeste |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE VAGAS |
||
|
642 |
||
*¹1(uma)
vaga de residente em Direito para 6ª PJ Capital, 4ª PJ Criciúma, 7ª PJ Chapecó,
14ª PJ São José, 12ªPJ Itajaí, 2ª PJ Lages, 9ª PJ Tubarão e 4ª PJ Curitibanos
*²1(uma)
Promotoria de Justiça não instalada
*³2(duas)
Promotorias de Justiça não instaladas