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ATO N. 0266/2024/PGJ


Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 313/2024/PGJ
Alterado pelo Ato n. 615/2024/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0630/2024/PGJ
Alterado pelo Ato n. 803/2024/PGJ
Alterado pelo Ato n. 899/2024/PGJ


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 19, inciso XIX, alínea "a", e 66 da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, que consolida as leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a atual sistemática de distribuição das vagas dos Programas de Estágio e de Residência, notadamente em relação às vagas relacionadas às áreas do conhecimento diversas do Direito,

CONSIDERANDO a deliberação do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na sessão realizada no dia 27 de março de 2024, e

CONSIDERANDO o que constam nos Processos n. 2023/008596 e 2023/012539,

RESOLVE:

Art. 1º O quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina éfixado nos termos do Anexo I deste Ato.

Art. 2º As vagas de estágio em Direito e de residência em Direito ficam lotadas conforme disposto, respectivamente, nos Anexos II e III deste Ato.

Art. 3º As vagas de estágio de nível médio e de graduação em áreas diversas do Direito e as vagas de residência em áreas diversas do Direito serão lotadas, conforme a necessidade, por decisão da Secretaria-Geral do Ministério Público.

Parágrafo único. As vagas excedentes permanecerão à disposição da Gerência de Estágio e Residência para futura lotação.

Art. 4º As propostas de criação ou transformação de cargos da carreira do Ministério Público, a serem submetidas ao Colégio de Procuradores de Justiça, deverão contemplar, se for caso, a criação das respectivas vagas de estágios e de residência, atualizando-se, caso aprovadas por aquele colegiado, os quantitativos fixados nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 5º Fica revogado o Ato n. 565/2019/PGJ.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 09 de abril de 2024.


FÁBIO DE SOUZA TRAJANO

Procurador-Geral de Justiça



ANEXO I

QUADRO DE VAGAS DE ESTÁGIO E DE RESIDÊNCIA

Modalidade de Estágio e Residência

Número de vagas

Ensino Médio

219

Graduação em Direito

979

Graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito

151

Residentes em Direito

730

Residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito

137

 

ANEXO I 

(Redação dada pelo Ato n. 803/2024/PGJ)

QUADRO DE VAGAS DE ESTÁGIO E DE RESIDÊNCIA

 

Modalidade de Estágio e Residência

Número de vagas

Ensino Médio

219

Graduação em Direito

979

Graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito

151

Residência em Direito

937

Residência em áreas do conhecimento diversas do Direito

155

 

ANEXO I

 (Redação dada pelo Ato n. 899/2024/PGJ)


ATO N. 899/2024/PGJ

 

 ANEXO I

 

(ATO N. 266/2024/PGJ)

 

Modalidade de Estágio e Residência

Número de vagas

Ensino Médio

219

Graduação em Direito

995

Graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito

151

Residentes de Direito

945

Residentes de áreas do conhecimento diversas do Direito

155

 


ANEXO II

LOTAÇÃO DAS VAGAS DE ESTÁGIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE EXECUÇÃO E AUXILIARES

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

5

5 (cinco) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial

Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

2

2 (duas) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

Secretaria-Geral

2

2 (duas) vagas para a Secretaria-Geral

Coordenadorias de Recursos

6

3 (três) vagas para cada Coordenadoria de Recursos

Centros de Apoio Operacional

18

2 (duas) vagas para cada Centro de Apoio Operacional, exceto o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

2

2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Procuradorias de Justiça

142

2 (duas) vagas para cada gabinete de Procurador de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Araranguá

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Balneário Camboriú

20

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Blumenau

34

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Brusque

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Capital

88

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiçae mais 2 (duas) vagas adicionais para a 39ª PJ.

Chapecó

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Concórdia

10

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Criciúma

30

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Curitibanos

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Itajaí

26

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Jaraguá do Sul

16

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Joinville

46

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Lages

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Palhoça

20

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Rio do Sul

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São José

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Tubarão

18

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

Araquari

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Balneário Piçarras

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Barra Velha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Biguaçu

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Braço do Norte

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Caçador

10

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Camboriú

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Campos Novos

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Canoinhas

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Capinzal

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Fraiburgo

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Gaspar

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Guaramirim

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Ibirama

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Içara

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Imbituba

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Indaial

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Itapema

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Itapoá

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Ituporanga

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Jaguaruna

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Joaçaba

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Laguna

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Mafra

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Maravilha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Navegantes

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Orleans

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Penha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Pomerode

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Porto Belo

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Porto União

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Rio Negrinho

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Santo Amaro da Imperatriz

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Bento do Sul

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Francisco do Sul

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São João Batista

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Joaquim

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Miguel do Oeste

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Sombrio

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Tijucas

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Timbó

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Trombudo Central

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Urussanga

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Videira

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Xanxerê

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Xaxim

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL

Abelardo Luz

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anchieta

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anita Garibaldi

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Armazém

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ascurra

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Bom Retiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Belo do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Erê

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Capivari de Baixo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Catanduvas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Coronel Freitas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Correia Pinto

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Cunha Porã

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Descanso

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Dionísio Cerqueira

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Forquilhinha

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Garopaba

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Garuva

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Herval d’Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Imaruí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ipumirim

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itá

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itaiópolis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itapiranga

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Lauro Muller

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Lebon Régis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Meleiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Modelo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Mondaí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Otacílio Costa

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Palmitos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Papanduva

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Pinhalzinho

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ponte Serrada

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Presidente Getúlio

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Quilombo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Campo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Cecília

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Rosa do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Carlos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Domingos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São José do Cedro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Lourenço do Oeste

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Seara

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Taió

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Tangará

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Três Barras

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Turvo

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Urubici

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

TOTAL DE VAGAS

979


(Redação dada pelo Ato n. 615/2024/PGJ)

ANEXO II

ATO N. 615/2024/PGJ

ANEXO II

(ATO N. 266/2024/PGJ)

 

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

 

GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

 

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

5

5 (cinco) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial

Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

2

2 (duas) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

Secretaria-Geral

2

2 (duas) vagas para a Secretaria-Geral

Coordenadorias de Recursos

6

3 (três) vagas para cada Coordenadoria de Recursos

Centros de Apoio Operacional

18

2 (duas) vagas para Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, 2 (duas) vagas para Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, 2 (duas) vagas para Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, 2 (duas) vagas para Centro de Apoio Operacional do Consumidor, 2 (duas) vagas para Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, 2 (duas) vagas para Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, exceto Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública e Centro de Apoio Operacional Técnico,

3 (três) vagas para Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública e 3 (três) vagas para Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

2

2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Procuradorias de Justiça

142

2 (duas) vagas para cada gabinete de Procurador de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Araranguá

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Balneário Camboriú

20

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Blumenau

34

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Capital

88

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Concórdia

10

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Chapecó

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Itajaí

26

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Joinville

46

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Lages

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São José

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Tubarão

18

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Criciúma

30*1

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Jaraguá do Sul

16

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Rio do Sul

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Brusque

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Palhoça

20

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

Araquari

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Balneário Piçarras

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Barra Velha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Biguaçu

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Braço do Norte

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Caçador

10

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Camboriú

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Campos Novos

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Canoinhas

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Capinzal

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Curitibanos

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Fraiburgo

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Gaspar

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Guaramirim

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Ibirama

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Içara

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Imbituba

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Indaial

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Itapema

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Ituporanga

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Joaçaba

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Laguna

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Mafra

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Maravilha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Navegantes

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Orleans

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Penha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Pomerode

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Porto Belo

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Porto União

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Rio Negrinho

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Santo Amaro da Imperatriz

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Bento do Sul

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Francisco do Sul

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São João Batista

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Joaquim

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Miguel do Oeste

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Sombrio

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Tijucas

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Timbó

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Trombudo Central

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Urussanga

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Videira

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Xanxerê

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Xaxim

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL

Abelardo Luz

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anchieta

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anita Garibaldi

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Armazém

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ascurra

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Bom Retiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Belo do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Erê

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Capivari de Baixo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Catanduvas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Coronel Freitas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Correia Pinto

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Cunha Porã

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Descanso

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Dionísio Cerqueira

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Forquilhinha

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Garopaba

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Garuva

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Herval d’Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Imaruí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ipumirim

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itá

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itaiópolis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itapiranga

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itapoá

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Jaguaruna

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Lauro Muller

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Lebon Régis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Meleiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Modelo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Mondaí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Otacílio Costa

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Palmitos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Papanduva

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Pinhalzinho

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ponte Serrada

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Presidente Getúlio

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Quilombo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Campo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Cecília

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Rosa do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Carlos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Domingos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São José do Cedro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Lourenço do Oeste

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Seara

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Taió

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Tangará

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Turvo

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Três Barras

2*1

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Urubici

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

TOTAL DE VAGAS

979

 

*1  1 (uma) Promotoria de Justiça ainda não instalada

 

ANEXO II

 (Redação dada pelo Ato n. 899/2024/PGJ)


ATO N. 899/2024/PGJ

 

 ANEXO II

 

(ATO N. 266/2024/PGJ)

 

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

5

5 (cinco) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial

Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

2

2 (duas) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

Secretaria-Geral

2

2 (duas) vagas para a Secretaria-Geral

Coordenadorias de Recursos

6

3 (três) vagas para cada Coordenadoria de Recursos

Centros de Apoio Operacional

18

2 (duas) vagas para cada Centro de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

2

2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Procuradorias de Justiça

154

2 (duas) vagas para cada gabinete de Procurador de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Araranguá

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Balneário Camboriú

20

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Blumenau

34

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Brusque

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Capital

88

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Chapecó

30

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Concórdia

10

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Criciúma

30

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Curitibanos

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Itajaí

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Jaraguá do Sul

16

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Joinville

46

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Lages

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Palhoça

20

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Rio do Sul

12

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São José

28

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Tubarão

18

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

Araquari

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Balneário Piçarras

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Barra Velha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Biguaçu

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Braço do Norte

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Caçador

10

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Camboriú

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Campos Novos

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Canoinhas

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Capinzal

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Fraiburgo

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Gaspar

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Guaramirim

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Ibirama

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Içara

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Imbituba

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Indaial

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Itapema

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Ituporanga

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Joaçaba

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Laguna

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Mafra

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Maravilha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Navegantes

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Orleans

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Penha

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Pomerode

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Porto Belo

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Porto União

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Rio Negrinho

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Santo Amaro da Imperatriz

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Bento do Sul

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Francisco do Sul

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São João Batista

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Joaquim

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

São Miguel do Oeste

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Sombrio

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Tijucas

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Timbó

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Trombudo Central

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Urussanga

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Videira

6

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Xanxerê

8

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Xaxim

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL

Abelardo Luz

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anchieta

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anita Garibaldi

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Armazém

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ascurra

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Bom Retiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Belo do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Erê

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Capivari de Baixo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Catanduvas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Coronel Freitas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Correia Pinto

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Cunha Porã

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Descanso

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Dionísio Cerqueira

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Forquilhinha

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Garopaba

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Garuva

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Herval d’Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Imaruí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ipumirim

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itá

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itaiópolis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itapiranga

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itapoá

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Jaguaruna

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Lauro Muller

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Lebon Régis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Meleiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Modelo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Mondaí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Otacílio Costa

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Palmitos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Papanduva

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Pinhalzinho

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ponte Serrada

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Presidente Getúlio

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Quilombo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Campo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Cecília

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Rosa do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Carlos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Domingos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São José do Cedro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Lourenço do Oeste

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Seara

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Taió

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Tangará

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Turvo

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Três Barras

2*

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Urubici

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

TOTAL DE VAGAS

995

*1 (uma) Promotoria de Justiça não instalada



ANEXO III

LOTAÇÃO DAS VAGAS DE RESIDÊNCIA EM DIREITO

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE EXECUÇÃO E AUXILIARES

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

4

4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial

Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

4

4 (quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

Setor de Cartório Virtual - Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais

10

10 (dez) vagas para o Setor de Cartório Virtual

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)

8

1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional

Grupo Especial Anticorrupção (GEAC)

26

3 (três) vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional e 2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual.

Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC)

8

8 (oito) vagas para a Coordenação Estadual

Secretaria dos Órgãos Colegiados

2

2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados

Coordenadoria de Recursos Criminais

10

10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais

Coordenadoria de Recursos Cíveis

10

10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis

Secretaria-Geral do Ministério Público

12

12 (doze) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público

Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais

1

1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais

Ouvidoria do Ministério Público

2

2 (duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público

Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

2

2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

Coordenadoria de Tecnologia da Informação

2

2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação

Gerência de Legislação de Pessoal

1

1 (uma) vaga para a Gerência de Legislação de Pessoal

Centros de Apoio Operacional

33

3 (três) vagas para cada Centro de Apoio Operacional e mais 3 (três) vagas adicionais para o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

2

2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Escritório de Representação em Brasília

1

1 (uma) vaga para o Escritório de Representação em Brasilia

Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA

1

1 (uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia – SENUPIA

Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVIT’s)

9

9 (nove) vagas para o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT)

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Procuradorias de Justiça

71

1 (uma) vaga para cada gabinete de Procurador de Justiça

Procuradoria de Justiça Criminal

5

5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal

Procuradoria de Justiça Cível

5

5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Araranguá

6

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Balneário Camboriú

12

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial e 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ

Blumenau

20

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial,1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ

Brusque

6

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Capital

53

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para cada cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 22ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 28ª PJ, e 1 (uma) vaga adicional para a 32ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 39ª PJ

Chapecó

17

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 7ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ

Concórdia

6

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ

Criciúma

18

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ

Curitibanos

5

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ

Itajaí

16

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial,1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 12ª PJ

Jaraguá do Sul

10

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial e 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ

Joinville

27

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para cada cargo de Promotor de Justiça Especial,1 (uma) vaga adicional para a 14ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 21ª PJ

Lages

17

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ

Palhoça

12

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial e 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ

Rio do Sul

7

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ

São José

17

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial,1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 14ª PJ

Tubarão

12

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

Araquari

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Balneário Piçarras

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Barra Velha

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Biguaçu

4

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Braço do Norte

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Caçador

5

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Camboriú

4

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Campos Novos

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Canoinhas

5

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ

Capinzal

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Fraiburgo

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Gaspar

4

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Guaramirim

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Ibirama

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Içara

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Imbituba

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Indaial

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Itapema

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Itapoá

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Ituporanga

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Jaguaruna

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Joaçaba

4

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ

Laguna

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Mafra

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Maravilha

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Navegantes

4

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Orleans

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Penha

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Pomerode

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Porto Belo

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Porto União

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Rio Negrinho

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Santo Amaro da Imperatriz

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

São Bento do Sul

4

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

São Francisco do Sul

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

São João Batista

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

São Joaquim

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

São Miguel do Oeste

5

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ

Sombrio

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Tijucas

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Timbó

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Trombudo Central

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Urussanga

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Videira

3

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Xanxerê

4

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

Xaxim

2

1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL

Abelardo Luz

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anchieta

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Anita Garibaldi

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Armazém

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ascurra

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Bom Retiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Belo do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Campo Erê

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Capivari de Baixo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Catanduvas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Coronel Freitas

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Correia Pinto

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Cunha Porã

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Descanso

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Dionísio Cerqueira

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Forquilhinha

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Garopaba

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Garuva

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Herval d’Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Imaruí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ipumirim

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itá

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itaiópolis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Itapiranga

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Lauro Muller

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Lebon Régis

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Meleiro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Modelo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Mondaí

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Otacílio Costa

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Palmitos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Papanduva

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Pinhalzinho

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Ponte Serrada

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Presidente Getúlio

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Quilombo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Campo

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Rio do Oeste

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Cecília

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Santa Rosa do Sul

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Carlos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Domingos

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São José do Cedro

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

São Lourenço do Oeste

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Seara

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Taió

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Tangará

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Três Barras

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

Turvo

4

2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça

Urubici

2

2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça

TOTAL DE VAGAS

730




ANEXO III

QUADRO DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

BACHARÉIS EM DIREITO

(Redação dada pelo Ato n. 313/2024/PGJ)

 

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE EXECUÇÃO E AUXILIARES

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

4

4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial

Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

4