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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.  19, inciso XIX, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho, de acordo com a nova redação do Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP, dada pelo Ato n. 181/2024/PGJ/CGMP:

 

I)             Membros indicados pelo Procurador-Geral de Justiça:

 

a)  ANA LUISA DE MIRANDA BENDER SCHLICHTING, Promotora de Justiça, exercendo as funções de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor matrícula n. 391.261-2, na condição de Presidente;

b)  RACHEL URQUIZA RODRIGUES DE MEDEIROS, Promotora de Justiça, exercendo as funções de Assessora do Procurador-Geral de Justiça, matrícula n. 658.804-2, na condição de titular;

c) DOUGLAS ROBERTO MARTINS, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, matrícula 329.103-0, na condição de suplente.

d) BIANCA ANDRIGHETTI COELHO, Promotora de Justiça, exercendo as funções de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, matrícula 371.607-4, na condição de suplente.

 

II)   Membros indicados pelo Corregedor-Geral do Ministério Público:

 

a) ROBERTA MAGIOLI MEIRELLES, Promotora de Justiça, exercendo as funções de Assessora do Corregedor-Geral do Ministério Público, matrícula n. 340.949-0, na condição de titular;

b)  MÔNICA LERCH LUNARDI, Promotora de Justiça, exercendo as funções de Secretária da Corregedoria-Geral do Ministério Público, matrícula n. 340.531-1, na condição de suplente;

 

III)  Servidores indicados pelo Procurador-Geral de Justiça:

a)   PAULO   WISBECK   BRAMONT, Técnico do Ministério   Público, matrícula n. 658.827-1, na condição de Secretário;

b) EMANUELLA KOERICH ZAPPELINI, matrícula n. 390.941-7, Técnica do Ministério Público, na condição de titular e suplente do Secretário;

c)  LUIZA LIPPEL KOWALSKI, matrícula n. 658.808-5, Técnica do Ministério Público, na condição de suplente;

d)   THIAGUS MATEUS BATISTA, Técnico do Ministério Público, matrícula n 371.783-6, na condição de suplente.

 

IV) Assessor de Direitos Estatutários:

a)   FELIPE   PRAZERES   SALUM   MÜLLER, Promotor de   Justiça, exercendo as funções de Assessor de Direitos Estatutários, matrícula n. 357.481-4, na condição de titular;

 

V)   Coordenador de Recursos Humanos:

a)   ANDREAS   JUMES, Analista em Administração, exercendo as atribuições do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, matrícula n. 318.589-3, na condição de titular.

 

 

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria n. 4.373/2024/PGJ.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 6 de setembro de 2024.

 

 

FÁBIO DE SOUZA TRAJANO